TSE orienta que apenas seções ainda abertas funcionem até as 19h
Em ofício aos tribunais regionais eleitorais, presidente do TSE Nunes Marques, determina cumprimento da decisão do STF que prorrogou votação
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, orientou, neste domingo (25/10), que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, no horário de Brasília.
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A determinação consta de um ofício encaminhado aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o encerramento da votação em todo o país.
No documento, Nunes Marques comunicou aos TREs a decisão de Zanin e solicitou a adoção imediata das medidas necessárias para garantir seu cumprimento.
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"Nesse sentido, orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial", diz o ofício.
A orientação menciona especificamente as seções que ainda estiverem em funcionamento, sem estabelecer procedimentos para a reabertura daquelas que já haviam encerrado o recebimento dos votos antes da decisão do STF.
O presidente do TSE também determinou que os tribunais regionais repassem as orientações aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos, responsáveis pela condução da votação nas seções eleitorais.
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A prorrogação foi determinada por Zanin após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionar a Justiça Eleitoral e o STF, relatando problemas no transporte público que teriam dificultado o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
