Lula anuncia projeto de lei que prevê perdão da divida dos MEIs

O governo federal anunciou na manhã desta terça-feira (13/10) um pacote de medidas voltadas para microempreendedores individuais e empresas do Simples Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou os projetos durante evento no Palácio do Planalto.

O envio das iniciativas ocorre a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Na votação, o atual presidente disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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O conjunto reúne cinco medidas coordenadas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O titular da pasta, Paulo Henrique Pereira, apontou a situação financeira da categoria após o período de crise sanitária.

"Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos [...] mas chegamos à conclusão que ou o estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vender esse mal terrível", afirmou o ministro.

Propostas enviadas ao Congresso

As ações formuladas envolvem renegociação, suporte financeiro e alterações nas regras da categoria:

• Perdão de dívidas tributárias: projeto de lei complementar prevê a extinção integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. A vigência da anistia está prevista a partir de 2027 e depende da aprovação do Congresso Nacional.

• Compra de dívidas bancárias: batizado de "Desenrola 3.0", o programa foca a renegociação de pendências com a rede bancária privada. O planejamento estabelece a compra estatal de carteiras que chegam a R$ 6 bilhões, exigindo que os bancos ofertem descontos mínimos de 90%, priorizando quem aplicar os maiores abatimentos.

• PixMEI com suporte financeiro: iniciativa em estruturação prevê o repasse de até R$ 5 mil por contemplado, sem necessidade de reembolso, com foco no investimento direto nas atividades econômicas. O plano abrange assistência aos negócios por meio de parceiros como o Sebrae.

• Aumento do teto de faturamento: matéria em tramitação legislativa eleva o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O texto possibilita a contratação de um segundo empregado e precisa do aval parlamentar para entrar em vigor.

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*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata