Cleitinho sobre isenções fiscais: vou rever uma por uma

O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), afirmou que vai revisar, uma a uma, as isenções fiscais concedidas pelo estado a empresas. A declaração foi dada em entrevista à CNN. Segundo ele, empresas que não oferecem contrapartida vão perder o benefício.

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“A gente sabe que tem isenções fiscais que chegaram a quase 30 bilhões de reais, e eu quero rever isenção por isenção. Eu quero ver quem está tendo contrapartida e quem não está tendo. Quem não está tendo vai ter que pagar”, afirmou.

Cleitinho foi questionado sobre as primeiras medidas que pretende anunciar no Palácio Tiradentes. Ele disse que qualquer decisão depende da transição de governo. Ainda assim, citou a redução do custo de vida como prioridade e associou a revisão dos benefícios fiscais a uma de suas principais promessas de campanha: baixar o IPVA.

“Olha, eu não posso tomar qualquer atitude aqui agora sem passar por essa transição. Mas a gente tem várias ações para fazer já assim que a gente assumir. Todo mundo sabe aqui que eu falei muito sobre a questão de reduzir o custo de vida do cidadão mineiro, então uma das maiores prioridades minhas é a questão do IPVA, sim”, disse.

IPVA e competitividade

O governador eleito afirmou que Minas cobra o IPVA mais caro do país, com alíquota de 4% para automóveis, e que isso leva motoristas a registrar veículos em estados vizinhos. “Hoje a gente tem o IPVA mais caro do Brasil com as piores estradas do Brasil. Então hoje a gente perdeu a competitividade, porque hoje o mineiro prefere emplacar o seu veículo num estado vizinho, como o Espírito Santo, que a alíquota é dois, e a gente acaba perdendo a competitividade. Inclusive a receita do estado acaba sendo menor”, disse.

A compensação para a perda de arrecadação com a redução do imposto viria, segundo ele, do corte de benefícios sem retorno. “Com isso, a gente vai trazer esse dinheiro para a gente poder reduzir o custo de vida do cidadão mineiro.”

Cleitinho também apontou as rodovias como prioridade a partir da posse. “Todo mundo sabe que as nossas rodovias estão precárias, e eu quero trabalhar intensamente nisso para dar dignidade para o trabalhador, para o caminhoneiro e para o mineiro. A gente fez uma pesquisa, e um dos maiores gargalos com que o cidadão mineiro mais se revolta é a questão da infraestrutura, das estradas”, afirmou.

Renúncia bilionária

O valor citado por Cleitinho é maior que o das estimativas oficiais. O orçamento estadual para 2026 prevê R$ 24,1 bilhões em renúncias fiscais. A maior parte, R$ 21,1 bilhões, vem de descontos no ICMS, e outros R$ 2,9 bilhões vêm do IPVA. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Minas deixou de arrecadar R$ 22,1 bilhões em impostos por causa de benefícios fiscais em 2024.

Os incentivos se concentram em setores como siderurgia, calçados, combustíveis, comércio eletrônico e eletroeletrônicos. O TCE-MG passou a monitorar de forma sistemática a concessão dos benefícios e o cumprimento das contrapartidas pelas empresas. O tribunal registrou que o estado não criou indicadores de desempenho nem sistema de monitoramento para avaliar essa política.

O tema também mobiliza as prefeituras. Durante a campanha, a Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou carta aos candidatos ao governo. O documento cobrava a revisão de cada benefício, com análise de custo-benefício. A entidade calcula que as 853 cidades mineiras deixaram de arrecadar cerca de R$ 28,6 bilhões entre 2020 e 2026 por causa das renúncias de ICMS e IPVA. O vice-governador eleito, Luís Eduardo Falcão (Republicanos), ex-prefeito de Patos de Minas, já presidiu a AMM.

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Cleitinho foi eleito no primeiro turno, em 4 de outubro, com 55,41% dos votos válidos. Ele toma posse em 6 de janeiro de 2027.