Redução do IPVA em Minas Gerais: entenda o impacto fiscal da promessa de Cleitinho

Em plena campanha eleitoral de 2026 para o governo de Minas Gerais, a discussão sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tornou-se um tema central. A proposta do candidato Cleitinho (Republicanos) de reduzir a alíquota de 4% para 3% colocou em lados opostos a promessa de alívio no bolso do contribuinte e o receio de um forte impacto nas contas públicas. Críticos, como o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, alertam para perdas bilionárias, especialmente na área da educação.

A disputa se insere no contexto da chamada "guerra fiscal" entre os estados, onde a competição por alíquotas mais baixas busca atrair o registro de veículos e, consequentemente, a arrecadação do imposto. Enquanto Minas Gerais pratica uma das taxas mais altas do país, outras unidades da federação já oferecem condições mais vantajosas, intensificando a pressão por uma revisão local.

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O que é a proposta de redução do IPVA em Minas Gerais?

A proposta, um dos pilares da campanha de Cleitinho ao governo em 2026, prevê a redução da alíquota geral do imposto sobre veículos de 4% para 3% no estado. Além da diminuição no valor, a plataforma do candidato inclui a proibição da apreensão de veículos motivada exclusivamente pela inadimplência do tributo, uma prática atualmente permitida pela legislação mineira.

Qual o impacto da redução do IPVA para os cofres públicos?

A principal preocupação é a perda de arrecadação. Críticos da medida, como Alexandre Kalil, apontam que a redução pode gerar um rombo significativo no orçamento de Minas Gerais. O maior impacto seria no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com base em dados de arrecadação de anos anteriores, estima-se que o IPVA injete mais de R$ 2 bilhões anuais no fundo, que é essencial para o financiamento da educação básica nos municípios mineiros. Uma queda na arrecadação do imposto afetaria diretamente o repasse de verbas para creches, escolas e para o pagamento de professores em todo o estado.

Como funciona a 'guerra fiscal' do IPVA entre os estados?

A "guerra fiscal" do IPVA ocorre quando estados competem entre si oferecendo alíquotas mais baixas para atrair proprietários de veículos, especialmente de grandes frotas de empresas. A lógica é que, ao registrar um carro em um estado com imposto menor, o proprietário paga menos, e o estado beneficiado aumenta sua base de arrecadação.

Essa prática gera uma disputa por receita e pressiona estados com taxas mais altas, como Minas Gerais, a reverem seus percentuais para não perderem contribuintes para vizinhos com tributação mais amigável. Especialistas alertam que a consequência pode ser uma corrida para o fundo do poço na arrecadação, prejudicando serviços públicos essenciais.

Qual a alíquota do IPVA em outros estados?

A alíquota de 4% cobrada em Minas Gerais para veículos de passeio está entre as mais altas do Brasil, ao lado de São Paulo e Rio de Janeiro. Confira as alíquotas de referência para automóveis em 2026 em alguns estados que praticam valores menores:

• Goiás: 3,75% (automóveis de passeio)

• Mato Grosso: 3%

• Bahia: 2,5%

• Santa Catarina: 2%

• Espírito Santo: 2%

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• Paraná: 1,9% (a alíquota mais baixa entre os estados do Sul/Sudeste, após redução aplicada para 2026)