A polêmica envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida trouxe de volta ao debate um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados há quase duas décadas. Embora esteja arquivada desde 2008, a proposta de fato existiu e pretendia mudar a forma como a santa é reconhecida na legislação brasileira.
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Trata-se do Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado em 12 de dezembro de 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, à época filiado ao PMDB de Mato Grosso. A ficha oficial da Câmara registra Galli como único autor da proposição.
O que mudaria
O projeto alterava a Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, que declara 12 de outubro feriado nacional para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, identificada no texto como "Padroeira do Brasil".
A proposta fazia duas mudanças na redação da lei. A primeira substituía a expressão "Padroeira do Brasil" por "Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos". A segunda trocava "culto público e oficial" por "homenagem oficial".
O feriado de 12 de outubro, no entanto, seria mantido. Ou seja, o projeto não acabava com a data nem proibia a devoção, mas retirava da lei a ideia de que a santa seria padroeira de todo o país.
Os argumentos do autor
Na justificativa, Galli sustentava que o Brasil, por ser um Estado laico, não deveria ter "este ou aquele padroeiro". O deputado citava o artigo 19 da Constituição de 1988, que proíbe a União, os estados e os municípios de estabelecer cultos religiosos ou subvencioná-los.
Segundo o autor, a alteração promoveria a igualdade entre os cidadãos, "sem privilégios à maioria de orientação cristã". Galli afirmou ainda que a mudança havia sido sugerida por cidadãos que não professam a fé católica.
Tramitação e arquivamento
Em janeiro de 2008, o projeto foi distribuído às comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de tramitação ordinária e sujeito à apreciação conclusiva pelos colegiados. A proposta não avançou, acabou rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura de maneira unânime em 9 de julho de 2008 e arquivada pela Mesa Diretora da Câmara em agosto do mesmo ano.
Desde então, não há proposta em tramitação no Congresso com esse objetivo. O texto, porém, já havia voltado a circular nas redes sociais em outros momentos, com publicações que o apresentavam como se ainda estivesse em análise. Em 2018, a própria Agência Câmara chegou a publicar reportagem esclarecendo que o projeto estava arquivado.
Por que voltou à tona
O PL 2.623/2007 reapareceu no centro do debate eleitoral após um comentário da jornalista Maria Cristina Fernandes no programa "Em Pauta", da GloboNews, na quinta-feira (24). Ela mencionou uma reação na Igreja Católica a uma parcela de evangélicos que estaria mobilizando um projeto para tirar da santa o título de padroeira.
O trecho passou a circular associado a Flávio Bolsonaro, que negou qualquer intenção nesse sentido. A GloboNews corrigiu a informação e pediu desculpas, esclarecendo que a proposta citada era de 2007 e havia sido arquivada no ano seguinte.
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O título além da lei
Independentemente da legislação civil, o título de padroeira tem origem religiosa. Nossa Senhora da Conceição Aparecida foi proclamada padroeira do Brasil pelo papa Pio XI em 1930. A Lei 6.802 veio 50 anos depois, em 1980, para transformar 12 de outubro em feriado nacional. Assim, mesmo que o projeto tivesse sido aprovado, a mudança atingiria apenas a redação da lei federal, e não o reconhecimento da Igreja Católica.