Quantos votos elegem um deputado estadual? Entenda o sistema proporcional

A cada eleição, a dúvida sobre quantos votos são necessários para eleger um deputado estadual ressurge. A resposta, no entanto, não é um número fixo, especialmente após recentes decisões judiciais que alteraram parte das regras. Diferente das disputas para presidente e governador, a eleição de deputados segue o sistema proporcional, um cálculo que considera o desempenho do partido ou da federação partidária como um todo.

Nesse modelo, o seu voto em um candidato específico também contribui para a contagem geral da legenda dele. É por isso que nem sempre o candidato individualmente mais votado garante uma vaga. O sucesso depende de um esforço coletivo do partido para atingir uma meta de votos.

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Entenda o cálculo eleitoral

O primeiro passo para distribuir as vagas é definir o quociente eleitoral. Esse número é encontrado dividindo-se o total de votos válidos (excluindo brancos e nulos) em um estado pelo número de cadeiras disponíveis na assembleia legislativa. O resultado representa a quantidade mínima de votos que um partido precisa para eleger pelo menos um deputado.

Por exemplo: Se um estado teve 150 mil votos válidos para 10 vagas de deputado, o quociente eleitoral será de 15 mil votos. A partir daí, calcula-se o quociente partidário, dividindo os votos totais de um partido ou federação pelo quociente eleitoral. Se o Partido X recebeu 26 mil votos, ele terá direito inicialmente a 1 vaga, pois atingiu a marca de 15 mil votos uma vez.

A distribuição das sobras e a barreira individual

Como a divisão raramente é exata, as vagas que não são preenchidas pelo quociente partidário são distribuídas nas chamadas "sobras". Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as regras para essa etapa foram alteradas, invalidando restrições que existiam anteriormente. Agora, todos os partidos que disputaram a eleição podem participar da distribuição das vagas remanescentes, o que aumenta as chances de legendas menores conquistarem representação.

Apesar da maior flexibilidade na distribuição das sobras, uma regra individual continua válida para evitar que candidatos com votação inexpressiva sejam eleitos. Para ocupar uma das vagas conquistadas pelo partido (seja pelo quociente ou pelas sobras), o candidato precisa obter, individualmente, uma votação de pelo menos 10% do valor do quociente eleitoral.

Regras para fortalecer partidos

Para reduzir a fragmentação partidária, a Emenda Constitucional 97, de 2017, estabeleceu uma cláusula de desempenho nacional. Partidos que não atingem um patamar mínimo de votos perdem o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.

Essa exigência tem se tornado mais rígida gradualmente. Para as eleições de 2026, um partido precisará obter ao menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados. Como alternativa, poderá eleger no mínimo 13 deputados federais com essa mesma distribuição geográfica.

A medida incentivou a criação de federações partidárias, que permitem a união de legendas por no mínimo quatro anos. Nas eleições de 2030, a exigência nacional subirá para 3% dos votos válidos, com a alternativa de eleger pelo menos 15 deputados federais.

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* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.