Zanin nega pedido para determinar instalação da CPI do Master
Ministro do STF considerou que não há elementos suficientes para comprovar omissão da Presidência do Senado na criação da comissão
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para determinar a instalação da CPI do Master no Senado. O magistrado considerou que não ficou devidamente comprovada uma omissão da Presidência da Casa que justificasse, neste momento, a intervenção do Judiciário.
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Na decisão, Zanin apontou que o pedido não esclarece como ocorreu a tramitação nem qual foi a atuação da Presidência do Senado diante de diferentes requerimentos relacionados ao Banco Master. O ministro destacou ainda que o próprio Alessandro Vieira reconheceu a existência de um pedido anterior de CPI, também relacionado ao banco e subscrito por ele.
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Diante disso, o relator considerou necessário esclarecer o conteúdo do requerimento anterior, o estágio de sua tramitação e a eventual existência de outros pedidos de CPI sobre os mesmos fatos. Também apontou a necessidade de verificar se os objetos das comissões são coincidentes ou relacionados e como a Presidência do Senado está administrando as solicitações.
Zanin avaliou que o novo requerimento pode representar apenas um recorte mais específico de uma investigação proposta anteriormente, e não necessariamente uma comissão com objeto novo e independente.
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"Em casos dessa natureza, já decidi que o impetrante, ao afirmar ato omissivo contra Presidente de Casa Legislativa, deve trazer prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública", afirmou o ministro na decisão.
A decisão não impede a criação da CPI nem encerra a discussão sobre o requerimento. O ministro rejeitou apenas o pedido de decisão provisória apresentado por Vieira neste estágio do processo.
Pedido chegou ao STF seis meses após requerimento
Alessandro Vieira recorreu ao Supremo seis meses depois de apresentar, em março de 2026, o requerimento para a criação da CPI. Zanin foi escolhido relator do caso nessa terça-feira (22/9). O pedido de CPI conta com 35 assinaturas, acima das 27 necessárias para a apresentação de um requerimento de comissão parlamentar de inquérito no Senado.
A proposta prevê a apuração de possíveis vínculos entre ministros do STF e o empresário Daniel Vorcaro, além de eventuais reflexos dessas relações sobre a atuação funcional dos magistrados. O requerimento também menciona fatos correlatos envolvendo pessoas físicas e jurídicas ligadas ao conglomerado econômico do Banco Master.
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"O caso Master revelou ao país uma complexa teia de irregularidades financeiras, cujos desdobramentos investigativos alcançaram o coração do Poder Judiciário nacional", afirmou Vieira no documento.
