Contrato de R$ 427 mi liga mulher de juiz a Kassio Nunes Marques, diz colunista

Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao êxito de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, consta de material enviado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mensagens do mesmo arquivo indicam que a "Turma do KN", expressão usada por assessores de Vorcaro para se referir à advogada contratada e ao marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, faz alusão ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF. A informação foi divulgada pela colunista Andreza Matais, do Metrópoles,

Segundo a coluna, os processos judiciais poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios. O contrato, obtido pela coluna, estabelece que a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, atuaria em 12 processos do setor sucroalcooleiro.

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Pelo trabalho, ela receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, que figura como credor ou cessionário dos créditos. As ações tratam de indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Os honorários deveriam ser pagos em até cinco dias depois da obtenção dos ganhos. O contrato também autorizava o escritório da advogada a receber a parcela diretamente da União e a inscrever precatórios em seu próprio nome.

O contrato e as mensagens estão em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. De acordo com a coluna, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo na semana passada, suspeitando que Mendonça estaria concentrando a análise em Alexandre de Moraes. Mendonça nega que haja direcionamento.

Nas conversas, segundo a coluna, assessores de Vorcaro se referiam a Newton e Camilla como "Turma do KN", alusão a Kassio Nunes Marques. O desembargador teria repassado pedidos do ministro, como uma diária no hotel Fasano, e atualizado o banqueiro sobre os precatórios. Em uma das mensagens citadas, Vorcaro autoriza que a hospedagem seja paga por ele. A coluna afirma ainda que as conversas registram que o banqueiro custeava hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí enquanto buscava receber os precatórios.

A coluna relata também que Camilla Ramos comemorou, em mensagem a Vorcaro, o voto de Kassio no julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito, por 3 a 2. Além do ministro, votaram a favor Dias Toffoli e Edson Fachin. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Segundo a coluna, Kassio havia se declarado impedido e depois mudou de posição, e Toffoli, que historicamente votava contra esse tipo de ação, passou a apoiar a tese.

Na semana passada, Kassio se declarou impedido de julgar Moraes, após o Metrópoles revelar mensagens sobre um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro. Segundo a coluna, ele alegou que participar do julgamento poderia afetar seu trabalho no TSE, que preside.

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O que diz Kassio Nunes Marques

Em manifestação anterior reproduzida pela coluna, o ministro afirma que constava impedimento em seu nome por anotação da Secretaria, já que havia decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, segundo ele, entendeu que tecnicamente não estava impedido, por se tratar de tese ampla, e pediu a retificação. Kassio sustenta que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, a favor do qual, diz, nunca votou. Também nega que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.