Com Moraes impedido, Fux assume caso no STF que envolve esposa de Moraes e Vorcaro
Caso primeiramente foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede informações sobre registros de entrada e saída do Senado de uma série de pessoas. Entre elas estão a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
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Inicialmente, o processo foi distribuído a Moraes, que se declarou impedido na noite dessa segunda-feira (21/9), se afastando da relatoria do caso, tendo em vista que envolve sua esposa. Ele citou o Código de Processo Civil (CPC) que estabelece o impedimento do juiz nos casos em que é, entre outros pontos, "parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro".
Além deles, a solicitação envolve os registros do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conhecido como Lulinha; o Careca do INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes; e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O autor do mandado é o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele apresentou o mandado na Justiça Federal do Paraná, que encaminhou a matéria para o STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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Antes do mandado de segurança, o vereador tentou obter os registros três vezes por meio da Lei de Acesso à Informação, mas todos foram negados pelo Senado, com a justificativa de que se tratava de informações de caráter pessoal.
O caso ocorre em meio a uma crise de credibilidade no STF. Na última semana, os ministros deram início a um julgamento sobre a possibilidade de abertura de uma investigação sobre Moraes e suas relações com Vorcaro.
A Corte julgaria a validade de um relatório da Polícia Federal que contém mensagens que ligam o magistrado ao banqueiro. No entanto, em meio a uma série de discussões acaloradas dos ministros, o julgamento foi adiado após um pedido de vista de Flávio Dino.
Segundo a pesquisa Quaest divulgada no dia 14 deste mês, a desconfiança do brasileiro em relação ao STF cresceu 10 pontos percentuais no último mês. Além disso, 68% defendem aumentar as exigências para nomeação de ministros.
Impedimento de Moraes
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda, o vereador autor do mandado de segurança defendeu que Moraes se declare impedido e a relatoria da ação seja redistribuída, tendo em vista que o caso envolve a esposa do ministro.
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“Por óbvio, ele deve se declarar impedido e o processo distribuído a outro ministro, já que envolve diretamente a sua esposa. Será que ele vai fazer o que é certo ou cometer mais uma ilegalidade?”, afirmou.
