Gabriel Azevedo propõe plano regional do SUS nos primeiros 100 dias
Candidato ao governo de Minas prevê acompanhar o tempo de transferência de pacientes e iniciar a execução dos planos regionais no primeiro ano de gestão
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Durante o encontro “O SUS/MG de 2027 a 2030”, promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), nesta quarta-feira (16/9), na capital mineira, Gabriel Azevedo (MDB), candidato ao governo de Minas Gerais, se comprometeu a apresentar aos municípios, até o centésimo dia de uma eventual gestão, uma proposta de organização regional do Sistema Único de Saúde (SUS) para 2027. O plano deverá ser discutido e acordado com as prefeituras.
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O documento entregue pelo candidato reúne 11 compromissos para a atuação do Executivo estadual. As propostas se baseiam no plano de governo do ex-vereador, construído com a candidata a vice, Maria Helena de Quadros Lopes, e nas demandas apresentadas pelo Cosems-MG.
Entre os compromissos está colocar em funcionamento a primeira etapa dos planos regionais de acesso à saúde ainda no primeiro ano de gestão, começando pelas prioridades acordadas com os municípios e com financiamento definido. “Quero acompanhar o acesso realizado, não apenas a solicitação registrada”, afirmou Gabriel.
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Durante sua participação, o candidato defendeu que a regulação do atendimento seja organizada de acordo com a capacidade real dos serviços. A proposta é identificar os obstáculos entre o pedido feito pelo município e a chegada do paciente à unidade adequada, distinguindo a estrutura cadastrada daquela que efetivamente dispõe de equipe e condições de funcionamento.
O trabalho prevê atualizar as unidades de referência em cada região e os fluxos de transferência, integrando as estruturas existentes. O planejamento incluirá o atendimento no destino e o transporte do paciente, com continuidade do cuidado após a alta. Segundo Gabriel, as decisões clínicas permanecerão sob responsabilidade das equipes de saúde, enquanto ao estado caberá organizar os meios e acompanhar a execução.
O candidato também propõe acompanhar o tempo entre a solicitação e a definição do destino do paciente e, depois, entre essa definição e a transferência efetiva. Os motivos de demora deverão ser examinados conforme a prioridade clínica e a região, com divulgação de dados agrupados e proteção dos registros individuais.
Gabriel não fixou uma quantidade de novos leitos nem um prazo único para as transferências. Segundo a carta, qualquer ampliação da oferta deverá prever equipe, insumos e recursos para manter o serviço funcionando. A proposta também inclui apoio técnico às equipes municipais e revisão dos mecanismos de financiamento compartilhado e contratação.
Financiamento municipal
Na discussão sobre descentralização, Gabriel defendeu que o estado compartilhe responsabilidades sem transferir novas obrigações aos municípios sem os meios necessários para executá-las. “Novas responsabilidades precisam vir acompanhadas de equipe, estrutura e financiamento definidos”, afirmou.
A carta prevê diálogo regular com o Cosems-MG e negociação na Comissão Intergestores Bipartite e nas instâncias regionais do SUS. As propostas estaduais que alterem a organização ou o financiamento municipal deverão informar a capacidade de atendimento e os custos envolvidos, além das responsabilidades de cada gestor e das condições de transição.
Na área financeira, Gabriel também se comprometeu a determinar a elaboração de um calendário público dos repasses estaduais destinados ao financiamento compartilhado da saúde, com acompanhamento das obrigações e dos pagamentos. Eventuais dívidas serão identificadas e tratadas separadamente da manutenção dos repasses regulares. A carta não promete a quitação integral dessas pendências antes do levantamento dos valores e da capacidade financeira do estado.
Os consórcios de saúde terão apoio técnico e financiamento acordado para serviços compartilhados, com monitoramento dos resultados. Já os Governos Regionais previstos no plano atuarão na articulação e no acompanhamento das entregas, sem substituir a Secretaria de Estado de Saúde ou as instâncias de negociação do SUS.
Primeiros 100 dias de governo
A proposta prevista para os primeiros 100 dias deverá reunir um diagnóstico inicial dos obstáculos ao acesso e as prioridades de execução, com custos estimados, fontes de recursos identificadas e responsáveis pelo encaminhamento. Também incluirá o calendário de repasses estaduais e uma estrutura inicial de acompanhamento das transferências de urgência.
As providências administrativas imediatas que couberem ao estado começarão durante o diagnóstico, sem interrupção dos repasses ou dos serviços em funcionamento. O candidato distinguiu a responsabilidade de apresentar a proposta da necessidade de obter a concordância dos municípios. “Não apresentarei como decisão conjunta aquilo que ainda dependa da concordância dos municípios”, registra a carta.
No primeiro ano, a etapa inicial dos planos regionais deverá reunir apoio à regulação do atendimento e contratação dos serviços necessários, com acompanhamento público dos resultados. Para os gestores, o plano deverá permitir verificar as unidades de referência e os responsáveis pelo atendimento, além dos repasses estaduais. Para os usuários, os resultados serão acompanhados pelo acesso aos serviços e pela continuidade do cuidado.
Um balanço da execução será apresentado ao Cosems-MG durante 2027. As metas quantitativas serão acordadas após o diagnóstico, sem promessa de zerar filas ou aplicar o mesmo percentual de redução a realidades regionais distintas.
Famílias atípicas e saúde mental
Para pessoas com deficiência e famílias atípicas, Gabriel propôs a implantação progressiva da Linha Estadual de Cuidado às Famílias Atípicas. A iniciativa reúne acompanhamento, diagnóstico precoce e reabilitação, com busca ativa na primeira infância e apoio aos cuidadores por meio de respiro familiar e suporte psicossocial. A organização será regional e terá transparência sobre a fila de reabilitação, respeitando as necessidades individuais e as avaliações profissionais.
A carta também inclui atenção contínua à saúde mental e cooperação para identificar falhas no abastecimento de medicamentos e insumos. Prevê ainda apoio técnico aos municípios e formação permanente das equipes, respeitando a autonomia municipal na gestão de seus trabalhadores.
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As informações públicas deverão permitir acompanhar o acesso e a execução dos serviços, além do cumprimento dos compromissos financeiros. A avaliação independente prevista no plano contribuirá para examinar os resultados, sem substituir a gestão do SUS ou o controle social.
