Mendonça diz que abrir celular de Vorcaro pode 'tumultuar' julgamento
Ministro avalia que acesso integral aos dados pode prejudicar investigação e desviar análise sobre relatório da PF envolvendo Moraes
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou neste domingo (13/9) contra a abertura integral dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes da sessão que analisará, na terça-feira (15/9), o relatório da Polícia Federal (PF) envolvendo Alexandre de Moraes. Para Mendonça, acrescentar esse material ao processo neste momento poderia "tumultuar o julgamento" e colocar em risco as investigações sobre as fraudes no Banco Master.
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A manifestação ocorre após ministros do STF requisitarem acesso a uma cópia digital do conteúdo do aparelho, que foi encaminhada ao gabinete de Mendonça.
A PF informou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que tem "plenas condições técnicas" de enviar cópias dos dados aos gabinetes dos ministros. Fachin ainda decidirá se autoriza compartilhamento.
No despacho, Mendonça argumentou que a inclusão de informações que ainda não constam dos autos poderia provocar novos questionamentos e tirar o julgamento de seu objeto específico. "A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações", escreveu.
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Segundo o ministro, a medida também poderia dar margem a "questionamentos de toda ordem" capazes de desviar o processo pautado para terça-feira de seu "caminho natural". Mendonça fez referência a uma declaração de Fachin sobre a condução do caso. O ministro reproduziu a frase do presidente do STF de que "a gravidade dos fatos não autoriza atalhos" e acrescentou: "Também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça".
O relator sustentou ainda que as informações utilizadas na sessão já estão acessíveis integralmente aos integrantes da Corte e que não dispõe de elementos diferentes daqueles disponibilizados aos colegas. "Todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira encontra-se disponível, na íntegra, a todos os ministros deste Tribunal. Para tal fim, este ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão", disse.
Mendonça pede explicações à PF
No mesmo despacho, Mendonça pediu que Fachin cobre, no prazo de 24 horas, explicações dos delegados da Polícia Federal sobre as circunstâncias em que uma cópia de segurança do celular de Vorcaro chegou ao seu gabinete.
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O ministro apontou haver "divergência de informações em torno das circunstâncias nas quais o material" foi encaminhado. Em despacho anterior, Mendonça registrou que a cópia de segurança teria sido entregue voluntariamente pela PF. Em nota divulgada neste domingo, porém, a corporação indicou que o envio dos dados ocorreu por ordem do próprio relator da Operação Compliance Zero. Mendonça também pediu que os delegados esclareçam se sofreram "eventuais constrangimentos" durante as investigações.
