Dino aponta ‘viragem jurisprudencial’ no STF sobre investigações
Ministro cita decisões de André Mendonça e Fachin ao tornar públicos autos que incluem material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou neste domingo (13/9) que há uma “viragem jurisprudencial em curso” na Corte sobre a publicidade de investigações. A manifestação ocorreu ao determinar a retirada do sigilo de todo o material recebido da Justiça de São Paulo no caso que envolve a produtora Go Up Entertainment, ligada ao filme "Dark Horse", sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A decisão foi tomada na Petição 16.669, que reúne investigações sobre suspeitas de desvios de recursos públicos e movimentações financeiras envolvendo emendas parlamentares. O procedimento também abrange elementos colhidos pela Polícia Civil de São Paulo em investigação que alcançou a Go Up.
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Ao justificar a publicidade dos autos, Dino citou decisão do ministro André Mendonça, de 1º de setembro, que levantou o sigilo de investigação sob sua relatoria. Também mencionou o presidente do STF, Edson Fachin, que, segundo ele, tem proferido despachos públicos em procedimentos ainda em fase de instauração.
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“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, escreveu Dino. Para o ministro, investigados em situações semelhantes devem receber o mesmo tratamento desde a abertura das apurações.
“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações. Por exemplo, se proprietários de bancos, políticos ou magistrados figuram como suspeitos em um conjunto de procedimentos, todas as investigações devem ter marcha congruente, com ampla publicidade (nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios)", escreveu.
Dino ponderou, porém, que a mudança deverá ser discutida de forma mais aprofundada pelo plenário do Supremo. Segundo ele, o debate envolve o alcance da presunção de inocência e os possíveis impactos da divulgação de informações sobre a eficiência das investigações.
“Por enquanto, em coerência com os pressupostos recentemente desenhados por ilustres colegas no STF”, registrou o ministro.
Investigação
Na mesma decisão, Dino apontou que, com o avanço das apurações, ganhou força a hipótese de conexão entre um esquema de destinação e desvio de recursos públicos, emendas parlamentares federais e recursos da Prefeitura de São Paulo. O documento registra ainda uma linha investigativa sobre possíveis vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A representação policial reproduzida no despacho aponta ainda movimentações financeiras envolvendo o deputado federal Mário Frias e a Go Up. Segundo os investigadores, os valores enviados pelo parlamentar à empresa seriam incompatíveis com seus rendimentos declarados e com os créditos identificados em suas contas bancárias.
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Dino ressaltou que essas conclusões estão no “terreno hipotético da investigação”. No documento, o ministro registra que a apuração trabalha com a hipótese de Frias ocupar papel de liderança na suposta estrutura investigada.
