Mesmo sem mandato, Cunha teria direcionado emendas a cidades mineiras

Ao menos 29 emendas parlamentares destinadas a municípios mineiros, que somam R$ 6,15 milhões, foram direcionadas pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos) mesmo sem mandato, segundo investigação da Polícia Federal. A informação consta na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou R$ 6,1 milhões do ex-presidente da Câmara dos Deputados e suspendeu a execução das emendas sob investigação.

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Segundo Dino, Cunha atuava diretamente na definição dos valores e na escolha das cidades beneficiadas por recursos da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, apesar de estar fora do Congresso há quase uma década. Para o ministro, o ex-parlamentar operava um "arranjo decisório paralelo" para influenciar a destinação das verbas públicas.

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Assinada em 6 de julho e tornada pública nesse domingo (12), a decisão aponta que Cunha contava com o apoio da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", apontada pela Polícia Federal como responsável por organizar e encaminhar as emendas conforme as determinações do ex-deputado.

Entre os municípios listados, Varjão de Minas recebeu o maior volume de recursos apontado pela investigação, seguido por Raul Soares, Lajinha e Piau. Com base em planilhas apreendidas com Mariângela Fialek e em dados do Portal da Transparência, a investigação identificou repasses destinados aos seguintes municípios mineiros:

• Aguanil – R$ 150 mil;
• Aracitaba – R$ 150 mil;
• Belmiro Braga – R$ 200 mil;
• Cambuquira – R$ 100 mil;
• Carmo do Cajuru – R$ 277.020;
• Conceição do Rio Verde – R$ 100 mil;
• Espera Feliz – R$ 169.070;
• Ewbank da Câmara – R$ 100 mil;
• Goianá – R$ 103.939;
• Guarani – R$ 250 mil;
• Itamonte – R$ 250 mil;
• Lajinha – R$ 330.930;
• Martinho Campos – R$ 250 mil;
• Mathias Lobato – R$ 100 mil;
• Matias Cardoso – R$ 250 mil;
• Novo Oriente de Minas – R$ 250 mil;
• Oliveira Fortes – R$ 46.061;
• Paiva – R$ 200 mil;
• Pedrinópolis – R$ 60.378;
• Piau – R$ 300 mil;
• Poté – R$ 250 mil;
• Raul Soares – R$ 472.980;
• Rio Preto – R$ 200 mil;
• Santa Rita do Sapucaí – R$ 150 mil;
• Santo Antônio do Aventureiro – R$ 250 mil;
• São João Nepomuceno – R$ 250 mil;
• Três Corações – R$ 150 mil;
• Urucuia – R$ 200 mil;
• Varjão de Minas – R$ 590 mil.

"Arranjo decisório paralelo"

Na decisão, Flávio Dino afirma que as investigações identificaram um esquema de definição de emendas fora dos canais institucionais da Câmara. Segundo o ministro, as mensagens apreendidas mostram que Cunha administrava uma espécie de reserva informal de recursos voltada especificamente para Minas Gerais.

"Em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no estado de Minas. Várias foram as trocas de municípios e indicações, tudo conforme diretrizes repassadas diretamente pelo ex-deputado", diz o documento.

Cassado em 2016, Cunha construiu sua trajetória política pelo Rio de Janeiro, onde chegou à presidência da Câmara dos Deputados. Agora, busca retornar à casa legislativa concorrendo pelo estado mineiro. Na decisão, Dino observa que, apesar dos destinos das emendas, Cunha nunca exerceu mandato por Minas Gerais.

"Mais simbólico ainda no sentido do descontrole político e desvinculação ao interesse público dessas destinações é o fato de que o ex-deputado nunca manteve vinculação política com o Estado de Minas", escreveu o ministro.

Na avaliação de Dino, as mensagens revelam que o ex-deputado exercia funções típicas de liderança partidária, embora estivesse sem mandato desde a cassação. "Fialek, por sua feita, contava com aval para operacionalizar as demandas do ex-parlamentar".

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A decisão acrescenta que as investigações identificaram "pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação".

Ao determinar o bloqueio dos valores e suspender a execução de todas as emendas investigadas, Dino afirmou que os elementos reunidos apontam, em tese, para o crime de peculato. "Em síntese técnica, o material examinado apresenta indícios robustos de peculato -- desvio praticado por servidora com domínio da etapa interna de alocação de emendas, em concurso com terceiro não detentor de cargo público, que teria induzido e dirigido o resultado, valendo-se de sua influência partidária".

A decisão conclui que "Eduardo Cunha opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional".

Além do bloqueio de R$ 6,1 milhões, Dino determinou a suspensão da execução das emendas investigadas e intimou a Câmara dos Deputados a apresentar, em dez dias, toda a documentação referente à tramitação interna dos recursos mencionados na investigação.

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que o ex-deputado soube da decisão pela imprensa e que não foi intimado antes do bloqueio dos bens. Também negou que ele tenha apresentado ou formalizado as emendas investigadas, sustentando que essa atribuição cabe exclusivamente a parlamentares e órgãos competentes. A defesa ainda ressaltou que Cunha desconhece irregularidades na tramitação dos recursos e disse que irá contestar a decisão após terem acesso integral à investigação.

Leia a nota na íntegra

A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.

Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.

Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.

Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.

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A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.