Distribuição de fundo eleitoral evidencia dança das cadeiras no Congresso
Mudanças nas ocupações do Congresso levou ao crescimento do PL na fatia do fundo eleitoral, que receberá mais de R$ 880 milhões, e na baixa de outros partidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última quarta-feira (3/6) a divisão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. Ao todo, cerca de R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre 30 partidos para as eleições deste ano, em uma divisão que evidencia a dança das cadeiras promovida a partir dos partidos eleitos nas eleições de 2022 e pode definir a performance dos partidos em outubro.
A distribuição dos valores leva em consideração critérios definidos pela Lei Orçamentária, como o tamanho das bancadas das siglas na Câmara dos Deputados e no Senado, além do desempenho obtido nas últimas eleições. Por concentrarem as maiores representações no Congresso Nacional, o Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ficaram com as maiores parcelas dos recursos.
O União Brasil, o Partido Social Democrático (PSD), Partido Progressista (PP), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) aparecem na sequência de maiores partidos, seguidos do Partido Republicanos, Podemos, Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB).
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O dinheiro poderá ser utilizado em despesas de campanha, como produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, contratação de equipes, aluguel de espaços para eventos, transporte e serviços de comunicação.
O fundo eleitoral foi fixado em exatamente R$ 4.961.519.777,00. Do total, 2% são repartidos igualmente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE. Outros 35% são distribuídos entre as legendas com representação na Câmara dos Deputados, de forma proporcional à votação obtida na última eleição para a Casa.
A maior parcela, correspondente a 48% dos recursos, é dividida de acordo com o número de deputados federais de cada partido. Os 15% restantes são repartidos conforme a bancada de cada legenda no Senado Federal, considerando os parlamentares titulares.
Para ter acesso aos recursos, os partidos precisam definir internamente os critérios de distribuição dos valores. A decisão cabe à direção executiva nacional de cada legenda, que deve aprovar e divulgar publicamente as regras para a aplicação da verba.
Mudanças nas cadeiras
O valor total distribuído é o mesmo disponibilizado para o último pleito eleitoral, mas com mudanças significativas nas fatias. Nas últimas eleições, o União Brasil era o maior partido do país, com 85 deputados federais e 10 senadores, e havia recebido 15,77% do fundo, com R$ 782,5 milhões recebidos para a campanha eleitoral.
Desta vez, ocupa a terceira posição de grandeza, com um valor recebido 32,75% menor – em um cálculo que considera a ocupação de três cadeiras no Senado e 51 na Câmara.
O caso é parecido com o da atual liderança, ocupada pelo PL. Em 2022, ano em que tentava a reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o partido recebeu R$ 288,5 milhões para fomentar as campanhas – valor considerando uma bancada de dois senadores e 37 deputados federais, sendo o sexto maior partido.
Hoje, com uma bancada que conta com 16 senadores e 97 deputados federais, o partido bolsonarista recebe um valor aproximadamente 205,6% maior do que o anterior, o que pode impulsionar ainda mais a campanha presidencial do filho do último presidente, Flávio Bolsonaro (PL), que considera que “herdou” a trajetória política do pai. O dinheiro recebido pelo partido representa 15,77% do total.
Sigla do atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) terá a terceira maior parcela do fundo eleitoral. No último pleito, que resultou na eleição do petista, o partido contava com 62 cadeiras ocupadas no Congresso Nacional, sendo 56 na Câmara e seis no Senado, e recebeu o valor de R$ 503,36 milhões do fundo, como o segundo maior partido.
No atual pleito, o partido receberá R$ 615,367 milhões, valor 22,25% superior ao repasse anterior. Os recursos deverão financiar as campanhas da legenda, incluindo uma eventual candidatura do presidente Lula à reeleição, o que representaria seu quarto mandato à frente do país e o segundo consecutivo, caso seja eleito.
A mudança nas cadeiras também provocou mudanças significativas nos valores recebidos pelos MDB, PSD, PP, e PSB, que antes ocupavam o segundo, terceiro, quarto e sexto lugares, respectivamente, na lista de partidos com maior presença no Congresso Nacional.
Antes em segundo lugar, com 34 deputados e 11 senadores, o MDB havia recebido R$ 363,284 milhões. A bancada elegeu 38 deputados federais e 9 senadores, o que fez com que sua parcela no fundo eleitoral chegasse a R$ 400 milhões, representando um aumento de 10,19%.
Já PSD, que ocupava o terceiro lugar de grandeza em 2022 com 36 cadeiras na Câmara e 8 no Senado, recebeu o valor de R$ 349,916 milhões no pleito anterior. Hoje, é o quarto maior partido do país, com 48 deputados e 14 senadores, e terá R$ 421,008 milhões destinados às campanhas. O aumento é de 20,32%.
O Progressistas, que antes contava com uma bancada com 40 deputados e seis senadores, recebeu 6,95% de todo o fundo, com um total de R$ 344,793 milhões destinados às campanhas. No atual pleito, a bancada é de 48 deputados e oito senadores, o que fez também com que o fundo chegasse a R$ 417.067 milhões – 20,96% a mais.
Por outro lado, o PSB, que tinha uma bancada no Congresso com 32 deputados e dois senadores e havia recebido R$ 268,889 milhões, teve queda no valor destinado à sigla devido à diminuição dos parlamentares eleitos. Hoje, conta com 17 cadeiras ocupadas na Câmara e oito no Senado e receberá uma parcela de apenas 3,07% do fundo eleitoral – R$ 152,252 milhões, o que representa uma redução de 43,38%.
Já o Novo, que teria destinados ao partido R$ 90,108 milhões em 2022, recusou o repasse. Neste ano, o valor destinado à legenda chega a R$ 37,044 milhões.
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