Reginaldo Lopes chama proposta do PL sobre 6x1 de 'último ato de desespero'
Depois de meses de resistência à redução da jornada, oposição passa a defender escala 4x3 em movimento visto por autor da PEC como 'último ato de desespero'
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Autor de uma das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que deram origem à discussão do fim da escala 6x1, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) classificou o anúncio do Partido Liberal (PL) em defesa de uma jornada 4x3 como “hipocrisia e mentira”. Em entrevista ao Estado de Minas nesta quarta-feira (27/5), data em que a Câmara vota a proposta de redução, o parlamentar lembrou que o discurso, em tom de "piada", ocorre depois de meses de manobras para retardar a tramitação da matéria.
Para Lopes, o movimento liderado pelo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro não passa de uma cortina de fumaça, um "último ato de desespero" diante da “inevitável derrota”. “Eles entraram no modo desespero e, de maneira irônica, hipócrita e sem nenhum estudo, agora falam em 4 por 3. Espero que, no plenário, na hora em que eles serão derrotados, possam pelo menos votar na escala 5 por 2”, disse ao EM, ao descrever a bancada do PL como tendo uma “mentalidade de escravidão no século 21”.
O fim da escala 6x1 avança no Congresso por meio da PEC 221/2019, que condensou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Um dia antes da votação do parecer na comissão especial que discute a pauta na Câmara, o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que apresentaria um destaque para alterar o texto e estabelecer quatro dias de trabalho e três de descanso.
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“Já que querem ajudar o trabalhador, eu quero ver amanhã os petistas botando a sua digital. [...] Votem conosco para a gente acabar com essa malfadada escala 6 por 1 e nós vamos votar a favor de 4 por 3. E aí nós veremos que Brasil nós viveremos”, disse, em pronunciamento no plenário na noite anterior, acompanhado de uma comitiva de parlamentares.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a proposta busca expor o que classificou como uma medida “populista” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de partidos de esquerda. “Se é só na dor que o brasileiro aprende, então que assim seja. […] A gente quer mostrar que, quando der merda, a culpa é deles”, declarou.
A mudança de discurso em torno do fim da jornada 6x1 passou a ser encampada também pelo presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto. Segundo ele, resistir à pauta poderia permitir à Lula capitalizar essa pauta eleitoralmente. "Se não aprovarmos 6×1, Lula ganha as eleições", disse, em entrevista à Jovem Pan.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), já havia antecipado, em entrevista ao EM na semana passada, essa encruzilhada da oposição, lembrando que o plano inicial era empurrar a votação para o ano seguinte. “O cálculo é inverso. Eles não querem votar antes da eleição porque teriam que votar a favor pressionados pela população”, afirmou Boulos, citando um diálogo de Valdemar com empresários em que ele prometia "dar a vida" para impedir que o texto andasse neste ano.
A estratégia faliu quando o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), selaram um acordo para acelerar o rito de votação. A proposta está prevista para ser apreciada em plenário ainda nesta quarta-feira (27/5). Antes, porém, o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), será discutido e votado na comissão especial da Câmara, que pode alterá-lo.
Para que seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Depois, a PEC segue para debate no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, apenas se houver consenso entre Senado e Câmara é que o texto vai à promulgação. Do contrário, ele retorna à Casa anterior para nova discussão.
Mudança de discurso?
Desde o início da tramitação, o PL sustenta que a redução da jornada poderia provocar impactos econômicos negativos, aumento de custos para empresas e retração na geração de empregos. Sob essa justificativa, a bancada liberal e o chamado Centrão, que reúne coligações da direita tradicional, vinha usando manobras regimentais, pedidos de vista e mudanças de tramitação em sucessivas tentativas de desidratar o texto da PEC.
Na última semana, o grupo apresentou uma proposta para ampliar o período de transição para dez anos, reduzir encargos trabalhistas como o FGTS e excluir categorias da nova regra. Todas essas medidas foram vetadas pela relatoria.
Em abril, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma emenda para que o governo fosse obrigado a pagar uma compensação aos empresários pela redução da jornada. Entre as alternativas defendidas pelo deputado estavam a desoneração da folha de pagamento e estímulos econômicos que permitam adaptação gradual do setor produtivo. Governistas apelidaram a proposta de “Bolsa patrão”.
Ridicularizando a proposta, o deputado federal Mauricio Marcon (PL-SC) afirmou em plenário, no início deste mês, que apresentaria um projeto de lei para elevar o salário mínimo a R$ 100 mil, com reajuste anual de 50%. “Afinal, segundo a própria Erika Hilton e membros do PT, empresários ganham bilhões. Por que não dividir isso com os trabalhadores?”, ironizou. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.621.
Transição de um ano
A proposta relatada pelo deputado Leo Prates prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto estabelece inicialmente o limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após doze meses, a carga horária cairia para 40 horas.
Um dos destaques apresentados por parlamentares do Centrão foi retirado logo no início da sessão nesta quarta, após acordo com o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP). A proposta previa flexibilizar a obrigatoriedade de dois dias semanais de descanso nos casos em que leis específicas estabelecessem regimes diferenciados de trabalho, medida que abriria brecha para que futuras legislações limitassem os efeitos do fim da escala 6x1 em determinadas categorias.
O parecer do relator também altera o artigo 7º da Constituição Federal ao estabelecer que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.
Por outro lado, o relatório manteve uma trava para categorias de renda alta: profissionais da iniciativa privada com salários superiores a dois tetos e meio da Previdência Social (cerca de R$ 21,8 mil) não terão direito à redução da jornada e perderão o teto de limite de horas diárias trabalhadas.
Negociações com setor empresarial
A construção do texto passou por negociações com setores empresariais justamente para flexibilizar modelos de organização das jornadas. “Conversamos com empresários, com setores econômicos e construímos uma proposta equilibrada. Tiramos a exigência de dois dias contínuos de descanso e deixamos a possibilidade de dias descontínuos para permitir várias combinações de escalas e jornadas”, explicou Lopes.
O parlamentar defende que o debate precisa focar na dignidade humana e nos dados alarmantes de saúde pública que a atual jornada impõe à classe trabalhadora. "É desumano, em pleno século 21, que uma pessoa trabalhe seis dias e tenha um único dia para cuidar da sua vida, para viver", desabafou o deputado.
Outro ponto levantado pelo autor da PEC diz respeito à distorção socioeconômica do mercado de trabalho. Segundo Lopes, há um paradoxo onde quem trabalha mais tempo é justamente quem recebe menos. "Quem trabalha 44 horas hoje, comparado com quem trabalha 40 na mesma função e com a mesma escolaridade, chega a ganhar até R$ 31.500 a menos por ano", disse. Ele defende que a redução da jornada melhora a produtividade, pois o trabalhador exausto atinge um limite operacional em que deixa de entregar resultados dentro do prazo, ao passo que o profissional descansado trabalha melhor.
Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o período de transição de um ano previsto no texto é “inegociável”. “A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá tempo para que os setores possam se organizar”, declarou.
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Paralelamente à tramitação da PEC, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência propondo o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A iniciativa funcionou também como instrumento de pressão, já que caso a PEC perdesse tração na Câmara, o texto poderia travar a pauta da Casa nas semanas seguintes.
