Fim da escala 6x1 terá transição de um ano e jornada de 40 horas, diz Motta
Presidente da Câmara afirma que proposta foi construída em consenso entre Legislativo e Executivo após reunião com o presidente Lula, nesta segunda (25/5)
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25/5) que o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 deverá prever jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de folga por semana e transição de um ano para implementação das mudanças. Segundo ele, o relatório será apresentado ainda hoje pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria na comissão especial.
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De acordo com Motta, a proposta foi construída em consenso entre Câmara e governo federal após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na manhã desta segunda.
O parlamentar afirmou que três pilares foram tratados como “inegociáveis”: a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, o fim da escala 6x1 – garantindo dois dias de descanso por semana – e a manutenção dos salários dos trabalhadores.
“Nós estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Também para nós é inegociável a questão do fim da escala 6x1. Nós acabaremos com a escala 6x1, garantiremos dois dias de folga por semana para os trabalhadores”, afirmou Motta durante coletiva de imprensa.
Pela proposta apresentada pelo presidente da Câmara, a transição ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, caso seja aprovada na Câmara e no Senado, haverá redução imediata de duas horas na jornada semanal. Depois de 12 meses, outras duas horas serão reduzidas, consolidando o limite de 40 horas por semana.
Segundo Motta, o modelo busca equilibrar o atendimento às demandas dos trabalhadores com um prazo para adaptação do setor produtivo.
“Isso atende o apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, disse. O presidente da Câmara destacou ainda que o texto foi construído após debates realizados em diferentes regiões do país, por meio da comissão especial responsável pela proposta.
Segundo ele, audiências públicas reuniram representantes dos trabalhadores, movimentos sociais e setores empresariais para discutir os impactos da redução da jornada.
Motta pontuou ainda que o relatório deverá incluir regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), servidores públicos e prestadores de serviços para entes públicos.
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No caso dos MEIs, ele disse que pretende discutir nos próximos dias uma ampliação do limite de contratação formal. Atualmente, microempreendedores individuais podem empregar apenas um trabalhador com carteira assinada. A ideia, segundo ele, é permitir mais contratações diante da redução da jornada de trabalho.
