O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que recebeu com “profunda estranheza” e "não cederá a intimidações judiciais" após a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela abertura de inquérito, pela Polícia Federal (PF), por suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A determinação de Moraes refere-se a uma postagem de janeiro deste ano no X (antigo Twitter), em que o senador associou a imagem de Lula à do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e afirmou que o chefe do Executivo brasileiro “será delatado”. Na mesma publicação, atribuiu ao presidente crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas e ditaduras.
Em nota, o pré-candidato à Presidência da República afirmou que a medida é “juridicamente frágil”, uma vez que a publicação feita em rede social, para ele, não é um crime.
“Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma trecho do comunicado.
Para o presidenciável, a abertura do inquérito “configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar”. Segundo ele, uma investigação configura prática de censura similar às condições na época das eleições de 2022, nas quais o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), concorria pela reeleição e perdeu para o petista.
“Sob a mesma condição, o Tribunal Superior Eleitoral impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como 'descondenado' para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro”, criticou.
Flávio criticou a decisão ter sido tomada pelo ministro que, para ele, é “personagem central do desequilíbrio democrático recente”. Moraes é alvo constante de críticas do campo da direita, especialmente por ser relator do caso que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. No entanto, a definição de relatoria do caso caiu em Moraes por sorteio eletrônico, conforme regras internas do STF.
O senador afirmou que "não cederá a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição" e cobrou do governo federal explicações sobre sua relação com o governo "ditadura" venezuelano. "Nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros”, finalizou o comunicado.
O inquérito
A determinação de abertura de inquérito policial foi assinada ainda nesta semana e atende a uma representação da PF e tem parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme a decisão, o objetivo é apurar se houve crime contra a honra do presidente da República em uma postagem que, com um grande alcance, faz imputação direta de fatos criminosos a Lula.
"A Polícia Federal sustentou que após FLÁVIO NANTES BOLSONARO afirmar que o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva 'será delatado', ou seja, realizando clara menção ao instituto da colaboração premiada, menciona a prática de crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e fraudes em eleições", destaca o documento.
Com a abertura do inquérito, que tem prazo de 60 dias, a Polícia Federal tem a responsabilidade de conduzir diligências iniciais e elaborar relatório a ser enviado à PGR, que irá avaliar a apresentação de eventual denúncia.
Veja a nota na íntegra
"O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como "descondenado" para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.
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Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros".