O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quarta-feira (15/4) as críticas feitas pelo ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) à Corte. Em publicação nas redes sociais, o magistrado afirmou ser “irônico” que Zema ataque o tribunal após ter recorrido “inúmeras vezes” ao STF durante sua gestão para obter decisões que permitiram o adiamento do pagamento da dívida do estado com a União.
Segundo Gilmar, uma nota técnica do Ministério da Fazenda confirma que o governo mineiro, sob comando de Zema, acionou a Corte em diversas ocasiões para suspender obrigações bilionárias. “Sem o socorro institucional do STF, o então governador teria enfrentado um cenário de grave desorganização fiscal, com riscos concretos à continuidade de serviços públicos essenciais”, escreveu.
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O ministro também criticou o que classificou como postura contraditória. Para ele, quando decisões judiciais favorecem a gestão pública, o STF é tratado como necessário ao funcionamento do Estado, mas passa a ser alvo de ataques quando contraria interesses políticos. “É a política do utilitarismo: o STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião”, afirmou.
A manifestação ocorre dois dias após Zema endurecer o discurso contra o Judiciário. Em evento na Associação Comercial de São Paulo, na segunda-feira (13/4), o ex-governador defendeu a prisão de ministros da Corte. “Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não merecem só processo de impeachment, merecem prisão”, declarou.
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Na ocasião, Zema afirmou ainda que o país vive uma “crise moral” e acusou o STF de atravessar um processo de deterioração. “Nós estamos assistindo em Brasília à farra dos intocáveis”, disse. O ex-governador adotou recentemente uma postura mais incisiva em relação à Suprema Corte, tecendo inúmeras críticas em uma série de publicações nas quais se refere aos seus membros como "os intocáveis".
Nota do Tesouro Nacional
A nota técnica referida por Gilmar Mendes foi elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O documento indica que Minas Gerais deixou de pagar parcelas da dívida com a União por 21 meses após decisões judiciais concedidas pela Corte a pedido do governo estadual.
De acordo com a análise, a suspensão dos pagamentos decorreu de ações apresentadas pela gestão Zema a partir de 2022, em conjunto com mecanismos previstos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e prorrogações autorizadas pelo STF. O histórico contraria a versão apresentada por aliados do ex-governador, que atribuem o alívio fiscal a decisões anteriores, ainda na gestão de Fernando Pimentel (PT).
Atraso do pagamento da dívida
De acordo com o documento da Secretaria do Tesouro Nacional obtido pelo Estado de Minas, o ex-governador Romeu Zema recorreu ao STF diante do término da suspensão de pagamentos prevista no Contrato nº 336/2022, firmado com a União.
O estado apresentou ao Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 983, na qual pediu a contagem do prazo de suspensão de 12 meses a partir da assinatura do contrato. A decisão favorável permitiu estender o período de suspensão até 20 de dezembro de 2023.
Após o trânsito em julgado desta ação, o governo estadual e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentaram nova solicitação ao STF, registrada como Petição nº 12.074, que resultou em novas medidas cautelares.
A primeira decisão prorrogou a suspensão por 120 dias a partir de 20 de dezembro de 2023, com a justificativa de conclusão do processo de homologação do Plano de Recuperação Fiscal.
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Posteriormente, o estado obteve nova prorrogação de 90 dias, sob o argumento de continuidade das negociações com a União e discussão de ajustes no regime fiscal. Esse prazo foi contado a partir do término da decisão anterior e se estendeu até 17 de julho de 2024, segundo a nota técnica. Só então, com o fim dessas medidas judiciais, o governo retoma os pagamentos das parcelas da dívida.