DÍVIDA MINAS-UNIÃO
Fachin decide adiar pagamento da dívida de Minas até 1º de agosto
Ministro da Suprema Corte alega que adiar prazo em alguns dias é menos danoso que não permitir mais tempo para que comecem a ser cobradas as parcelas da dívida
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Thiago Bonna
Repórter
Repórter de Política do Estado de Minas desde 2022, mas também escrevendo para Economia, Esportes e até Gerais. Formado pela PUC Minas, passou pelas redações do jornal O Tempo; Jornal do Brasil e TNT Sports, os últimos no Rio de Janeiro.
16/07/2024 21:10
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu em parte, após manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o pedido do governador Romeu Zema (Novo) para extensão do prazo para que a dívida bilionária de Minas Gerais com a União comece a ser paga, definindo como marco 1º de agosto, daqui a 15 dias.
A decisão do ministro está condicionada a "contrapartidas impostas pelo ordenamento jurídico sobre o tema, em especial a retomada do pagamento das parcelas de seu refinanciamento com o Ente central, como se no Regime de Recuperação Fiscal estivesse”.
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O governo pediu que a expansão do prazo fosse até o dia 28 de agosto, mas Fachin alegou que a decisão "expandiria um período maior que o concedido anteriormente".
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Mas ele argumentou que, não permitir um maior prazo, poderia trazer "consequências mais severas do que postergar por alguns dias o lapso temporal fixado".
