Ex-presidente do BRB sinaliza delação, mas exige saída imediata da Papuda
Defesa de Paulo Henrique Costa alega que colaboração depende de transferência para local reservado; advogado cita direito a "sala de Estado-Maior"
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A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) entregou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a decisão de Paulo Henrique Costa de colaborar com as investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.
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No documento, o escritório que defende Paulo Henrique diz que a formalização da proposta de colaboração depende da convergência de alguns fatores:
- a voluntariedade do candidato a colaborador;
- uma avaliação técnica quanto à possibilidade de eventuais relatos e fontes de prova atingirem patamares suficientes para referida candidatura;
- e uma tomada de decisão esclarecida do candidato tanto quanto aos requisitos legais, como quanto aos vetores que podem levar à perda do acordo, bem assim das consequências de uma rescisão.
Para a defesa, esses três requisito só serão atendidos se Paulo Henrique Costa for transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para um local "em que possa exercer, de forma plena, seu direito à autodefesa, ao tempo em que a defesa técnica possa desempenhar seu papel constitucional com a maior efetividade possível, assegurando-se a máxima, senão plena, confidencialidade entre advogado e cliente".
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Os advogados justificam que Paulo Henrique é oficial da reserva das Forças Armadas (2º tenente), o que lhe assegura o direito à prisão especial conforme prevê o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar.
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A defesa do ex-presidente do BRB pede à Procuradoria-Geral da República que avalie a possibilidade de transferir Paulo Henrique Costa da Papuda para uma sala de Estado-Maior.
