PBH rebate Duda sobre verbas para o Samu
Em nota, prefeitura disse que recursos de parlamentares mineiros são bem-vindos e citou a Constituição para contestar deputada sobre verba para evitar demissões
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) rebateu a deputada federal Duda Salabert (Psol-MG), que acusou o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) de recusar R$ 2 milhões em emendas parlamentares que evitariam demissões no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na capital.
Duda havia feito post no X (antigo Twitter) em que oferecia a verba para custear os salários de 34 técnicos de enfermagem do Samu que terão os contratos encerrados após decisão da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). Ela pediu que a prefeitura entrasse em contato para garantir a continuidade dos profissionais e, então, protocolaria a emenda parlamentar.
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Em nota ao Estado de Minas, a prefeitura afirmou que a emenda não foi apresentada oficialmente e negou ter recusado a verba. “Cabe ressaltar que os artigos 166 e 167 da Constituição Federal proíbem que recursos de emenda parlamentar sejam empregados no pagamento da folha de pessoal, ao contrário do que é defendido pela deputada”, afirmou a PBH, destacando “que todos os recursos provenientes de emenda orçamentária apresentada pelos parlamentares mineiros são sempre bem-vindos”.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou resolução, posteriormente respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo que emendas coletivas (de bancadas ou comissões) possam ser usadas especificamente no pagamento de pessoal na área da saúde.
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Duda Salabert afirmou que, caso obtenha retorno positivo, vai articular a viabilização de emenda coletiva adequada para viabilizar os pagamentos dos salários e que aguarda contato. Ainda na nota, a PBH lembrou que possui discricionariedade para a implementação das políticas públicas que julga necessárias, “sempre pensando no bem-estar da população”, complementa.
