STJ determina abertura de processo contra Marco Buzzi
Ministro Kassio Nunes Marques do STF já determinou a abertura do inquérito criminal
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (14/4), abrir o processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi. Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já determinou a abertura do inquérito criminal. Buzzi é acusado por duas mulheres de importunação sexual.
Ficou decidido ainda “manter o afastamento cautelar do Ministro Buzzi até a conclusão do processo administrativo disciplinar”. Marco Buzzi já está afastado do cargo por decisão do plenário do STJ desde 10 de fevereiro. Antes disso, ele havia solicitado licença médica por 90 dias. A medida imposta pela Corte inclui a proibição de acesso ao gabinete, a sistemas internos e a informações institucionais, além da vedação de contato com assessores e do uso de veículo oficial.
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Após a repercussão da primeira denúncia, quando uma jovem de 18 anos relatou ter sido assediada em praia de Balneário Camboriú (SC), no dia 9 de janeiro, uma segunda suposta vítima relatou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter sofrido pelo menos quatro abusos físicos. Segundo o relato da mulher, ela chegou a procurar o chefe de gabinete, pedindo providências, mas recebeu como resposta: “O que posso fazer? Ele é ministro”. Trata-se de uma ex-servidora terceirizada do STJ que atuava no gabinete de Buzzi.
Em nota assinada pelos advogados de defesa Maria Fernanda Ávila e Paulo Emílio Catta Preta, a defesa alega que o “ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória “.
Disse ainda “que parte dessas narrativas tem origem em advogada com interesses diretos em processos e decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o que agrava ainda mais a necessidade de cautela e responsabilidade na divulgação dessas informações”.
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A nota finaliza dizendo que é inadmissível o linchamento moral. “É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível e sem qualquer mácula em sua trajetória”.
