Álvaro Damião apresenta contas de 2025 à Câmara de BH na segunda-feira
Prefeito vai detalhar receitas, despesas e situação fiscal do município. Vereadores poderão questionar dados apresentados
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebe, na próxima segunda-feira (6/4), o prefeito Álvaro Damião para a apresentação da Prestação de Contas do Município referente ao exercício de 2025. A reunião está marcada para as 16h, no Plenário Prefeito Amintas de Barros, conforme convocação publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (1º/4).
O encontro foi solicitado pelo próprio chefe do Executivo e atende a uma exigência legal prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa. Durante a sessão, o prefeito deve apresentar um panorama da administração municipal, incluindo dados sobre arrecadação, despesas e a situação fiscal da capital.
Os vereadores terão espaço para fazer questionamentos e solicitar esclarecimentos sobre pontos específicos da gestão. Após a entrega formal da prestação de contas, abre-se um prazo de 10 dias para que os parlamentares encaminhem pedidos de informação ao Executivo, por meio do presidente da Câmara, Juliano Lopes.
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Apesar da apresentação em plenário, a tramitação do processo no Legislativo depende de uma etapa anterior: a análise do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Somente após a emissão de parecer prévio pelo órgão é que as contas seguem para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara, responsável por elaborar um parecer e apresentar um projeto de resolução a ser votado em turno único.
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A prestação de contas anual é uma obrigação prevista tanto na Constituição Federal quanto na legislação municipal. O objetivo é dar transparência à gestão dos recursos públicos e permitir o acompanhamento, por parte do Legislativo, da condução financeira da cidade ao longo do ano.
