Câmara de BH aprova empréstimo de R$ 400 milhões para programa ambiental
Projeto voltado a combater às mudanças climáticas avança com ampla maioria; oposição critica falta de detalhamento e pressa na votação
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (1º/4), o último dos três pedidos de empréstimo enviados pela prefeitura ainda no ano passado. O Projeto de Lei 403/2025 autoriza a contratação de US$ 80 milhões (cerca de R$ 412,6 milhões na cotação atual), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiar o programa BH Verde Azul, iniciativa voltada à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação da cidade às mudanças climáticas.
A proposta, enviada pelo Executivo em julho de 2025, tinha expectativa de ser votada até outubro, mas acabou travada na Câmara por meses. Para ser aprovada, precisava de quórum qualificado de dois terços, ou seja, ao menos 28 votos favoráveis. Ao final, recebeu 33 votos a favor e cinco contrários. O presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), não vota.
Apesar do placar confortável, a tramitação foi marcada por tensão, tentativas de obstrução e divergências sobre o mérito e, sobretudo, sobre a forma como o projeto foi conduzido em plenário.
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Logo no início da sessão, o líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), apresentou um requerimento para que a votação ocorresse em bloco, englobando os seis primeiros artigos do projeto. A medida foi deferida por Juliano Lopes, mas provocou reação imediata da oposição.
O vereador Uner Augusto (PL) apresentou recurso contra o procedimento, alegando que a votação conjunta impediria um debate mais aprofundado. Ele avaliou que a condução acelerada da matéria representava risco diante do volume de recursos envolvidos. “Estamos falando de quase R$ 500 milhões sem a possibilidade de discutir ponto a ponto. Isso é uma temeridade”, afirmou.
A tentativa de barrar a votação em bloco mobilizou a bancada do PL, que inscreveu cinco vereadores para encaminhar o recurso e adotou estratégias regimentais para retardar a análise, como pedidos reiterados de verificação de quórum, mecanismo usado para checar a presença mínima necessária para deliberação. Mesmo assim, a maioria rejeitou o recurso: foram sete votos favoráveis e 20 contrários, mantendo a votação em bloco.
Bruno Miranda reagiu às críticas acusando a oposição de tentar obstruir a pauta. Segundo ele, o projeto já havia sido amplamente discutido anteriormente. “Esse tema já passou por audiência pública, já foi debatido em primeiro turno. Todos sabem o que está sendo votado. O que há aqui é uma tentativa deliberada de atrasar a sessão”, disse.
As críticas mais contundentes vieram dos vereadores da bancada do PL, que questionaram tanto a necessidade da operação quanto a clareza do projeto. Vile dos Santos (PL) afirmou que a prefeitura não demonstrou de forma convincente a urgência do financiamento e criticou gastos recentes do Executivo. Para ele, a proposta carece de transparência. “A gente precisa discutir isso com calma. Do jeito que está, parece um cheque em branco. A justificativa é genérica, não especifica claramente onde o dinheiro será aplicado”, declarou.
Na mesma linha, Pablo Almeida (PL) criticou o volume de operações de crédito solicitadas pela prefeitura nos últimos meses. “Em quatro meses, são mais de R$ 5 bilhões em pedidos de empréstimo. Sempre que surge um problema, a solução é contrair dívida. E, novamente, o projeto não traz clareza suficiente para que a população entenda e concorde”, afirmou.
As críticas da bancada do PL foram endossadas pelo vereador Braulio Lara (Novo), que relembrou disputas semelhantes em legislaturas anteriores. “A cidade virou uma espécie de ‘carnaval de empréstimos’. A gente precisa saber se o dinheiro vai, de fato, resolver os problemas ou se vamos continuar vendo os mesmos problemas na cidade”, disse, demonstrando preocupação com a efetividade dos investimentos.
Durante o debate, Uner Augusto voltou à tribuna para aprofundar os questionamentos relacionados a obras de drenagem na cidade, tema que dialoga diretamente com o escopo do projeto. Ele destacou atrasos em intervenções já em andamento e questionou a capacidade de execução do município. “Existem obras com prazo vencido e nenhuma entregue no tempo previsto. Antes de assumir novos compromissos, é preciso entender por que as atuais não avançam”, pontuou, citando o caso de uma bacia de detenção na região Oeste, orçada em R$ 82 milhões e ainda não concluída.
Do outro lado, vereadores da base e aliados defenderam o projeto como essencial para preparar Belo Horizonte para os impactos das mudanças climáticas. O programa BH Verde Azul prevê a integração de áreas verdes e corpos d’água, recuperação de nascentes e fundos de vale, ampliação da arborização urbana e implantação de parques e de soluções baseadas na natureza para a gestão das águas.
Segundo a prefeitura, a iniciativa está alinhada a instrumentos como o Inventário Municipal de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o Plano de Redução de Gases de Efeito Estufa (Pregee) e o Plano Local de Ação Climática (Plac), que estabelecem a meta de neutralidade de carbono até 2050. O Executivo sustenta que, sem financiamento externo, será inviável cumprir esse compromisso.
Em mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) destacou que a ampliação da cobertura vegetal tem papel central nesse esforço. “A estrutura ambiental proposta contribui para a mitigação das emissões, já que a vegetação atua como sumidouro de carbono, além de aumentar a resiliência da cidade”, afirmou.
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O Partido dos Trabalhadores (PT) votou favoravelmente ao projeto, mas não sem ressalvas. O vereador Pedro Patrus defendeu a importância ambiental da proposta, mas enfatizou a necessidade de delimitar melhor a aplicação dos recursos. “É um empréstimo para uma pauta fundamental, mas não pode ser um cheque em branco. Por isso, apresentamos uma emenda que estabelece metas mínimas e direciona os investimentos”, afirmou.
