LEGISLATIVO

Câmara aprova ajustes para liberar R$ 1,3 bi em empréstimos para a PBH

Recursos destravam obras do BRT Amazonas e reforçam investimentos em habitação na capital mineira

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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (3/12), as adequações finais a dois financiamentos já autorizados no ano passado e que dependiam de ajustes pedidos por instituições financeiras. Com a aprovação, a prefeitura destrava R$ 1,3 bilhão destinados a duas frentes consideradas prioritárias: a implantação do BRT Amazonas e novos investimentos em habitação.

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O primeiro projeto, reenviado ao Legislativo após revisão técnica exigida pelo Tesouro Nacional, reedita um texto já vigente e garante o aporte necessário para tirar do papel o Move da Avenida Amazonas. O corredor terá 8,6 quilômetros de intervenções e seguirá o padrão dos já existentes nas avenidas Cristiano Machado e Antônio Carlos.

O corredor é uma das principais apostas do Executivo municipal  para desafogar o trânsito da Região Oeste e melhorar a eficiência do transporte público.

O segundo financiamento, este junto à Caixa Econômica Federal, soma R$ 1,098 bilhão e será aplicado em áreas listadas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Entre elas estão mobilidade urbana, habitação, urbanização e sustentabilidade ambiental, todas apontadas como estruturantes pela administração municipal.

Orçamento aprovado

No dia anterior, a Câmara também concluiu a votação da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA), aprovada em turno único e por unanimidade, mesmo com o déficit estimado de R$ 786,6 milhões. O placar de 38 votos favoráveis evidenciou um processo mais pacífico que o do ano passado, apesar de pequenos atritos sobre emendas pontuais.

A LOA projeta arrecadação de R$ 24,13 bilhões para o próximo ano, diante de despesas previstas em R$ 24,9 bilhões. Segundo o líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), a administração adota estimativas conservadoras de receita, o que explica resultados inicialmente negativos que, na prática, tendem a ser revertidos.

Ele lembrou que superávits de exercícios anteriores têm sido decisivos para cobrir diferenças entre receitas e gastos. “Se tivermos superávit em 2025, ele será usado para reduzir o déficit do ano seguinte. Garantindo serviços, contratos e um orçamento realista, tem sido assim e tem funcionado”, afirmou o vereador, ao reforçar que as contas municipais seguem “sob controle”.

A saúde continua como o maior bloco de despesas, com previsão de R$ 7,8 bilhões, com 31,61% do total. Em seguida, aparece o eixo administrativo, que consumirá R$ 5,3 bilhões, mantendo a máquina pública operando.

A educação figura em terceiro lugar, com mais de R$ 4,1 bilhões reservados. Já a mobilidade urbana terá um salto expressivo em 2026, chegando a quase R$ 2 bilhões, impulsionada pelo aumento dos subsídios ao transporte coletivo. Esse último item cresce mais de 60% em comparação a 2025, num esforço da prefeitura para evitar reajustes na tarifa de ônibus.

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