Câmara de BH aprova em 1º turno PL da Verticalização
Projeto da prefeitura que prevê prédios mais altos e incentivos fiscais avança com 22 votos; oposição alerta para gentrificação e falta de debate
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Em uma sessão extraordinária marcada por embates intensos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (30/3), em primeiro turno, o chamado PL da Verticalização. A proposta, uma das principais bandeiras do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), passou com 33 votos favoráveis e cinco contrários. O texto agora retorna às comissões antes de nova votação em plenário.
O Projeto de Lei nº 574/2025 institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro e aposta em incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a ocupação da Região Central da capital. Entre as medidas estão isenções de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outorga onerosa para construtoras, além da ampliação do número de andares permitidos, mudança alinhada ao desejo já declarado pelo prefeito de ver edifícios de até 50 andares na capital.
A meta é construir 17 mil moradias em 12 anos, mas apenas cerca de 2 mil seriam destinadas à habitação popular. Foi justamente esse ponto que concentrou parte das críticas. Parlamentares contrários ao projeto questionam a baixa proporção de moradias acessíveis diante de um déficit habitacional superior a 60 mil famílias. A oposição defende que ao menos 70% das unidades sejam voltadas à população de baixa renda.
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Críticas e defesas
Também pesam críticas sobre possíveis efeitos colaterais da proposta, como o aumento dos aluguéis, a sobrecarga no trânsito e a pressão sobre a infraestrutura urbana. O vereador Pedro Patrus (PT) criticou a tramitação acelerada e a falta de participação popular. Ele também alertou para o risco de especulação imobiliária e alta nos preços nessas regiões. “Tem muita chance. Esse projeto é de especulação”, destacou.
Na mesma linha, Iza Lourença (Psol) apontou ausência de estudos de impacto e chamou atenção para possíveis efeitos ambientais e no trânsito. “Manda uma proposta para cá chamada simplificada, mas que de simples não tem nada”, afirmou.
Já entre os defensores, o argumento central foi o de reocupação do Centro. O vereador Diego Sanches (Solidariedade) sustentou que o projeto tem respaldo constitucional e pode ampliar o acesso à moradia em áreas bem localizadas. Braulio Lara (Novo), por sua vez, fez uma defesa enfática da proposta e criticou o substitutivo apresentado pelos parlamentares contrários à medida, que prevê aumentar o número de imóveis de baixa renda aptos à isenção do IPTU no Centro de BH.
“Não atende. É um substitutivo ruim. E ele vai precisar ser muito discutido agora em segundo turno”, disse. “A gente vai fazer adensamento onde? Na periferia?”, questionou, ao defender maior ocupação de áreas centrais com infraestrutura. Ele ainda classificou como “hipocrisia” a oposição da esquerda à medida.
Outro foco de tensão foi a abrangência territorial do projeto. A inclusão de bairros como Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta e Santa Efigênia gerou resistência de moradores e movimentos sociais. O Bairro Concórdia, na Região Noroeste de BH, originalmente previsto no perímetro, acabou retirado após pressão popular, especialmente por seu histórico como território negro.
Ainda assim, o vereador Vile dos Santos (PL) afirmou que a Casa pretende recolocar o bairro no texto e minimizou a existência de uma comunidade tradicional local. “Querem impedir que o Bairro Concórdia, que as pessoas do bairro, tenham a valorização tal como querem, colocando como desculpa a existência de uma suposta comunidade tradicional intitulada ‘pequena África’”, disse.
Ao longo da tramitação, o projeto recebeu 36 emendas que tentam mitigar parte das críticas. Entre elas, propostas de acessibilidade para pessoas com deficiência, transtorno de espectro autista (TEA) e doenças raras, contrapartidas ambientais como plantio de árvores e melhorias em drenagem urbana, além de medidas para ampliar a transparência e a participação da sociedade civil na gestão da operação. Os textos agora serão analisados nas comissões, antes da votação em segundo turno.
Descaracterização urbana
O projeto segue dividindo opiniões dentro e fora da Câmara. Uma das críticas recorrentes diz respeito ao risco de descaracterização urbana e a perda de identidade desses bairros, todos surgidos ainda no período de construção da cidade. É o que defende o urbanista Roberto Andrés, integrante do movimento Minha BH.
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“A preocupação é mais forte ainda nos bairros de cultura popular, que são berço dos terreiros, do samba, do congado, como é o caso do Concórdia. Ali tem uma força simbólica muito grande hoje na cidade, inclusive pelo carnaval e pela cultura negra. A prefeitura retirou somente o Concórdia, achando que assim desmobilizaria a força popular”, afirma.
