BH: projeto propõe aumento de 822% no número de imóveis com isenção de IPTU
Texto foi enviado para a Câmara Municipal e é um substitutivo ao Projeto de Lei 574/2025, conhecido como PL da Verticalização
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Uma proposta da Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro prevê aumentar de 500 para 4.612 o número de imóveis de baixa renda aptos à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Centro de Belo Horizonte. A medida representaria um aumento de 822,4%. O texto foi enviado para a Câmara Municipal e é um substitutivo ao projeto de lei (PL) 574/2025, conhecido como PL da Verticalização.
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De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), os imóveis contemplados estão localizados nos Bairros Colégio Batista, Floresta, Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates. O Executivo municipal afirma que o benefício é direcionado exclusivamente a “famílias de baixa renda e a imóveis que comprovem o cumprimento de função social, incluindo residências e unidades destinadas à locação social”.
A isenção concedida terá validade de quatro anos, podendo ser renovada por mais um ciclo, segundo a PBH. Para o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, a proposta busca combater a percepção de especulação imobiliária.
O chefe da pasta afirma ainda que adensamento construtivo e populacional “não são necessariamente sinônimos de verticalização”, nome pelo qual o PL 574/2025 ficou conhecido.
Ainda segundo o secretário, bairros como Lagoinha, Bonfim, Carlos Prates, Floresta e Colégio Batista possuem baixo coeficiente de aproveitamento, o que limitaria a altura das edificações. “Na prática, estamos falando de edificações que não devem ultrapassar cerca de cinco andares. Não há possibilidade de edifícios altos nesses bairros, especialmente empreendimentos de 50 andares”, afirmou.
PL da Verticalização
O projeto de lei (PL) 574/2025 é uma das principais bandeiras do prefeito Álvaro Damião (União), que já disse repetidas vezes ter o desejo de ver mais prédios de até 50 andares em Belo Horizonte. A proposta institui a chamada Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro e divide opiniões.
A partir de incentivos urbanísticos e fiscais, a prefeitura pretende estimular a “revitalização” da área central da capital, pela reforma e ocupação de prédios e galpões desocupados e a ampliação no número de andares permitidos. Os incentivos incluem isenções para as construtoras de outorga onerosa, de IPTU, de ITBI e de outras taxas.
O ponto que tem dividido opiniões é a inclusão de bairros além dos limites da Região Central, que são o Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta e Santa Efigênia. A PBH argumenta que pela proximidade com a região esses bairros são quase uma extensão do Centro. A princípio o Concórdia, na Região Nordeste da capital mineira, também estava contemplado, mas foi retirado após pressão popular.
Os críticos do PL defendem que o projeto pode acabar por provocar gentrificação nessas localidades e agravar problemas como a falta de acesso ao transporte público e o aumento do trânsito. Outra preocupação é que a mudança no perfil das construções geraria a perda de identidade destes bairros, conforme explicou o urbanista Roberto Andrés, integrante do movimento Minha BH, ao Estado de Minas.
“A preocupação é mais forte ainda nos bairros de cultura popular, que são berço dos terreiros, do samba, do congado, como é o caso do Concórdia. Ali tem uma força simbólica muito grande hoje na cidade, inclusive pelo carnaval e pela cultura negra. A prefeitura retirou somente o Concórdia, achando que assim desmobilizaria a força popular”, afirmou.
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De acordo com Andrés, a verticalização dos bairros traria uma série de problemas que ainda não foram devidamente esclarecidos pela prefeitura, como a perda da paisagem urbana, a redução da ventilação e o aumento do trânsito devido ao maior número de moradores nos imóveis.
