Em uma sessão de mais de 14 horas, marcada por acusações, ofensas e bate-boca, a CPMI do INSS teve dificuldades para criar consenso e votar um relatório sobre as fraudes dos descontos indevidos no contracheque de aposentados. No penúltimo dia dos trabalhos, governo e oposição batalharam por pareceres diferentes e, até a noite de sexta-feira, não havia um desfecho.
Leia Mais
O relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a prisão e o indiciamento do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, em uma relação de mais 215 pessoas suspeitas, o que gerou uma confusão generalizada pela manhã. Já governistas, que diziam ter maioria para fazer valer sua vontade, propuseram, em voto separado, o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto.
Até a noite de sexta-feira, após a leitura do relator, deputados e senadores debatiam o tema, e não havia certeza, entre parlamentares de ambos os lados, se qualquer uma das versões seria votada.
Derrota no STF
O embate ocorreu um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava os trabalhos. Com isso, a sessão deve ser a última da comissão, já que a data-limite para funcionamento é hoje.
No documento apresentado por Alfredo Gaspar, há a citação a um depoimento de uma testemunha que menciona o pagamento de R$ 300 mil mensais feitos pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, protagonista do escândalo, a Lulinha, o que sustentou o pedido de prisão preventiva.
De acordo com a legislação, uma CPI não pode ordenar uma prisão preventiva, tarefa que cabe exclusivamente ao Judiciário. Também não pode indiciar um investigado, medida que cabe a órgãos de investigação, sob supervisão de tribunais. Por isso, a comissão, caso o relatório seja aprovado, faz apenas um pedido ou sugestão, o que será analisado pelas autoridades competentes.
O texto de Gaspar também pede o indiciamento de Antunes, do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
Já no parecer de governistas, Bolsonaro é acusado de furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa, enquanto Flávio Bolsonaro é apontado por organização criminosa. Ao todo, o relatório lista 130 indiciamentos e recomenda à Polícia Federal o aprofundamento das investigações sobre outras 71 pessoas.
O indiciamento de Bolsonaro e seu filho 01, que também é pré-candidato à Presidência neste ano contra Lula, é uma resposta à arena política-eleitoral que se transformou a comissão.
À imprensa, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que, embora o ponto de partida do escândalo tenha sido em 2017, foi a partir de 2019 que começaram a ocorrer “grandes mudanças internas no INSS”, com a publicação de portarias e a abertura de possibilidade para que entidades pudessem fazer desconto de aposentados. "Dinheiro roubado pro governo Bolsonaro é devolvido a aposentados pelo governo do presidente Lula", disse.
Em meio à disputa pelo desfecho da CPI, o presidente Lula exonerou na sexta-feira o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele reassumisse temporariamente seu mandato no Senado e participasse da votação final.
Em nota, Flávio disse que o “relatório governista não passa de uma tentativa desesperada de desviar a atenção” e proteger Lula e Lulinha. “Os dois têm responsabilidade direta no caso das aposentadorias roubadas”, disse o senador.
Governo e Centrão juntos
A base do governo chegou à sessão final com vantagem numérica. Levantamento ao longo da tarde mostrava maioria governista entre os titulares com direito a voto, embora integrantes do colegiado ressaltassem que isso não significava que o placar era possível de assegurar, devido a mudanças.
Governistas contavam com apoio consolidado de parlamentares do PT, PSD, PCdoB, além de nomes do Centrão. Eram nomes como os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama (PSD-MA) e os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS).
Do outro lado, a oposição reúne integrantes do PL, Novo e Republicanos, além do próprio relator, mas aparece em desvantagem no cenário atual. A oposição tinha entre seus principais votos Marcio Bittar (PL-AC), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF), além dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e o próprio Gaspar.
No início da sessão houve confronto verbal e ofensas entre governistas e oposição. A confusão começou após a leitura de um discurso do ministro Luís Roberto Barroso, de 2018, que desencadeou uma sequência de provocações.
Antes de entrar propriamente no conteúdo do relatório, Gaspar resgatou episódio de tensão no STF envolvendo Barroso e o ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, durante julgamento sobre doações de campanha, Barroso chamou o colega de “pessoa horrível, mistura do mal com o atraso, com pitadas de psicopatia”.
A leitura do trecho no ambiente já polarizado da CPI elevou o tom entre os parlamentares. Durante a exposição, Lindbergh reagiu com irritação, interrompendo a sessão e dando início à troca de acusações. Sem apresentar provas ou explicar a que se referia, afirmou que o relator era “estuprador”.
"Olha, me chamou de estuprador; eu estuprei corruptos como vossa excelência. Ladrão, corrupto", diz Gaspar.
Neste momento, o presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), tentou conter os ânimos. "Ele não pode ofender as pessoas, chamou o relator de estuprador, isso é muito grave. Ao chamar essa comissão de circo, vossa excelência está chamando de palhaços todos os aposentados brasileiros. Ele começou toda a ofensa. Isso vai ficar para o conselho de ética."
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
No intervalo da sessão, Gaspar disse em entrevista que vai processar Lindbergh e levar o caso ao Conselho de Ética. O relator afirmou que Lindbergh é “criminoso e usuário de drogas”.