A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) pediu ao Ministério Público Eleitoral que investigue o uso de um jato do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), em 2022, durante campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. O deputado admitiu o uso da aeronave, mas afirmou que não sabia que ela pertencia ao banqueiro, investigado por fraudes no sistema financeiro.
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Por meio da representação, a deputada pede abertura de procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades eleitorais relacionadas ao uso de aeronave privada durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.A iniciativa foi motivada por reportagem de O Globo, que revelou o uso de um jato executivo em deslocamentos da caravana “Juventude pelo Brasil”, realizada em apoio à candidatura de Jair Bolsonaro.
Conforme a representação protocolada, Nikolas, à época ainda vereador em Belo Horizonte, teria utilizado uma aeronave Embraer 505 Phenom 300, prefixo PT-PVH, pertencente ao grupo empresarial Prime You, dono de outros bens ligados ao banqueiro, entre eles a mansão que Vorcaro tem em Brasília.
Os voos foram feitos entre os dias 20 e 28 de outubro de 2022, passando por ao menos nove estados, entre eles Minas Gerais. Nikolas viajou no jato fazendo campanha para Bolsonaro ao lado do pastor Guilherme Batista, ligado à Igreja da Lagoinha, em Belo Horizonte, que tem ligações com a família do banqueiro. Natália Vorcaro, irmã do banqueiro, e seu marido, Fabiano Zettel, são pastores na Igreja da Lagoinha, também frequentada por Nikolas.
Representação
Na representação, a deputada pede que o MPE investigue a não declaração pelo deputado do uso do jato para fazer campanha para Bolsonaro, que acabou derrotado no segundo turno pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o documento, "constituiu irregularidade a não identificação da origem de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro utilizados na campanha". Além disso, afirma a representação, a legislação eleitoral proíbe doações de empresas para candidatos. A representação aponta também que não há registro público de que o uso da aeronave tenha sido declarado nas contas da campanha presidencial de Bolsonaro em 2022.
“A legislação eleitoral exige total transparência sobre qualquer recurso utilizado em campanha, inclusive bens e serviços. Se houve cessão ou custeio por terceiros, isso precisa estar devidamente declarado. Caso contrário, pode haver omissão grave”, afirma a deputada.
Além da possível omissão contábil, o documento pede investigação sobre eventual abuso de poder econômico, sob alegação de que o uso do jato para percorrer diversos estados em poucos dias pode ter garantido vantagem material relevante, com impacto na paridade entre candidaturas, princípio previsto na Constituição Federal e na legislação eleitoral.
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A deputada requer ainda o envio integral da prestação de contas da campanha presidencial e os planos de voo da aeronave , além de informações da Prime You sobre os valores dos deslocamentos e quem pagou. A representação pede ainda que, caso sejam confirmadas as irregularidades, sejam adotadas as medidas cabíveis perante a Justiça Eleitoral, incluindo eventual ação por captação ou gasto ilícito de recursos.