Partido Novo aciona TSE por propaganda eleitoral antecipada de Lula
A representação está relacionada ao samba-enredo sobre o presidente, que será apresentado no desfile da Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí
O Partido Novo acionou, nesta terça-feira (10/2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O partido aponta que o petista fará uma propaganda eleitoral antecipada durante o desfile da Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, em que Lula será o tema do samba-enredo. A escola irá desfilar pela primeira vez no domingo de carnaval (15).
A escola recebeu R$ 1 milhão para custear o desfile por meio de recursos públicos. O Novo, a partir disso, pede que o desfile seja impedido de acontecer. A sigla também requereu que seja proibida a utilização de imagens, sons ou trechos da música em qualquer forma de propaganda partidária ou eleitoral. A remoção imediata de vídeos e conteúdos divulgados nas plataformas digitais dos representados também foi solicitada.
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O partido alega que o desfile de carnaval "extrapola os limites de uma homenagem cultural e se configura como peça de propaganda eleitoral extemporânea, ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais".
O enredo de samba faz referência direta à polarização vista no cenário político nas eleições de 2022, de acordo com o argumento apresentado pelo Novo. A apresentação ainda utiliza jingles já apresentados em campanhas petistas, o número de urna do PT e expressões que equivalem a pedido explícito de voto. O mandato exercido pelo vereador pelo Rio de Janeiro Anderson Pipico, filiado ao PT, também foi citado.
Pedidos de veto e denúncias
No início do mês, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) da área de Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos, Gregório Silveira de Faria, sugeriu que seja suspenso o valor de R$ 1 milhão em recursos públicos que seria repassado à escola, mesmo que toda integrante do Grupo Especial do Carnaval do Rio receba a quantia. Para o auditor, o repasse fere o interesse público.
Em parecer encaminhado ao ministro Aroldo Cedraz, Gregório escreveu que o repasse “fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público ao utilizar recursos do erário, em desvio de finalidade, para a promoção de autoridades ou servidores públicos''.
O auditor afirmou que a destinação dos recursos podem promover propaganda política antecipada, visto que o homenageado deve concorrer à Presidência da República em 2026. Gregório ainda disse que o repasse pode “ensejar a nulidade total ou parcial do contrato, a obrigação de ressarcimento ao erário, entre outras consequências”.
A representação foi uma iniciativa de parlamentares do Partido Novo, que também defendiam uma proibição da escola de desfilar. O técnico, porém, não aceitou o pedido na ocasião e entendeu que isso iria ferir a liberdade de expressão.
No processo submetido, o auditor sugere que seja aberto um prazo de 15 dias úteis para que a Embratur, a Acadêmicos de Niterói e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) se manifestem. Pelo calendário, as entidades só respondem ao TCU depois do carnaval.
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A escola também foi alvo de uma denúncia da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE). No documento, ela cita que a escola recebeu o valor, mesmo que o dinheiro tenha sido repassado a todas as outras entidades do Grupo Especial. Ela também cita que o enredo traz “fake news” sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como a “desinformação de que ele teria matado pessoas durante a pandemia”.
