Comissão interrompe apuração contra vereador de BH após liminar judicial
Colegiado decide paralisar o processo mesmo sem intimação oficial para evitar riscos jurídicos; Procuradoria da Câmara será consultada sobre próximos passos
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A Comissão Processante que apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador Lucas Ganem (Podemos) suspendeu os atos do processo administrativo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2/2), após os integrantes do colegiado tomarem conhecimento de uma liminar judicial que determinou a paralisação do procedimento de cassação em andamento no Legislativo municipal.
Mesmo sem ter sido formalmente notificada pelo Judiciário, a comissão optou por interromper imediatamente os trabalhos. O entendimento foi de que a continuidade das atividades, diante da existência de uma decisão judicial conhecida publicamente, poderia comprometer a legalidade do processo e abrir espaço para questionamentos futuros sobre nulidade dos atos praticados.
O anúncio da suspensão foi feito durante reunião da comissão na manhã desta segunda-feira pelo presidente do colegiado, vereador Bruno Miranda (PDT). Segundo ele, a informação sobre a liminar exige uma postura de cautela institucional. A orientação, portanto, foi de suspender qualquer deliberação, oitiva ou diligência relacionada ao processo até que haja manifestação oficial da Justiça ou um posicionamento técnico da Procuradoria da Câmara.
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A liminar foi concedida pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo próprio vereador.
Além da paralisação dos trabalhos, a Comissão Processante encaminhou um pedido formal à Procuradoria da Câmara Municipal solicitando a análise urgente do caso. O objetivo é esclarecer quais medidas devem ser adotadas a partir da decisão judicial e quais são os impactos práticos da suspensão, especialmente em relação ao prazo legal de 90 dias para conclusão do processo.
O processo contra Lucas Ganem foi instaurado após o plenário da Câmara aprovar, de forma unânime, a abertura da apuração em 4 de dezembro do ano passado. A denúncia foi apresentada pelo advogado Guilherme Augusto Soares e recebeu parecer técnico favorável da Procuradoria da Casa antes de ser submetida aos vereadores.
A Comissão Processante foi oficialmente instalada poucos dias depois e iniciou os trabalhos em 8 de dezembro. Na primeira reunião, os membros do colegiado decidiram pelo prosseguimento das investigações, destacando a existência de indícios considerados consistentes e levando em conta decisões já proferidas pela Justiça Eleitoral sobre o caso.
Na segunda reunião, realizada na semana passada, a comissão enfrentou dificuldades na fase de instrução, com a ausência de testemunhas que deveriam prestar depoimento. No dia, foram feitas novas convocações de oitivas, inclusive a do próprio Ganem, marcada para dia 13 de fevereiro.
No âmbito da defesa, Lucas Ganem apresentou manifestação escrita negando qualquer irregularidade. Ele afirma que não cometeu fraude nem falsidade ideológica e sustenta que as acusações se baseiam em suposições e interpretações equivocadas. O vereador também contesta reportagens veiculadas pela imprensa e reafirma que possui vínculos legítimos com Belo Horizonte.
No fim do ano passado, Ganem solicitou licença de 121 dias do mandato. Com o afastamento temporário, a vaga passou a ser ocupada por Rubão (Podemos), primeiro suplente do partido e autor da ação que deu origem à cassação do mandato na Justiça Eleitoral.
Processo corre na Justiça
Paralelamente ao processo interno na Câmara, o vereador enfrenta decisões desfavoráveis no âmbito eleitoral. Em dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais determinou a cassação de seu mandato e decretou sua inelegibilidade por oito anos, ao reconhecer fraude na transferência do domicílio eleitoral para Belo Horizonte.
A sentença, que ainda cabe recurso por parte do parlamentar, acolheu integralmente os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal.
De acordo com a decisão, Lucas Ganem teria simulado residência na capital mineira para disputar as eleições municipais de 2024. A Justiça também determinou a anulação dos votos recebidos por ele, o que pode resultar na recontagem dos coeficientes eleitorais e em mudanças na composição da Câmara, caso a decisão seja confirmada em definitivo. Ainda cabe recurso, e os efeitos só serão aplicados após o trânsito em julgado.
Nascido em São Paulo, Lucas do Carmo Navarro, de 28 anos, é formado em publicidade e iniciou sua trajetória política no interior paulista. Ele adotou o sobrenome Ganem em referência ao grupo político ao qual é ligado. Eleito com mais de 10 mil votos, ganhou projeção com uma campanha focada na causa animal.
Segundo as investigações, porém, ele não conseguiu comprovar vínculo efetivo com Belo Horizonte no momento da transferência do título eleitoral. Em diligência realizada pela Polícia Federal, agentes foram ao endereço declarado e encontraram uma família que afirmou residir no local há mais de uma década e disse não conhecer o parlamentar.
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Se a cassação for confirmada, Ganem poderá se tornar o terceiro vereador, desde a fundação da Câmara de Belo Horizonte em 1900, a perder o mandato.
