Vereador de BH é convocado a depor no seu processo de cassação
Lucas Ganem é esperado para prestar esclarecimentos sobre suspeita de fraude no domicílio eleitoral; defesa ainda não confirmou presença
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O vereador Lucas Ganem (Podemos) foi oficialmente convocado para depor no próximo dia 13 de fevereiro, às 13h, na comissão processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte que apura denúncia de fraude em seu domicílio eleitoral. A oitiva do parlamentar é um dos momentos centrais da fase de instrução do processo, que pode resultar em sanções políticas e até na cassação de seu mandato pelo Legislativo municipal.
A reportagem entrou em contato com Lucas Ganem para saber se ele pretende comparecer à oitiva na data marcada, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O depoimento integra uma série de oitivas aprovadas nesta quinta-feira (29/1) pelo colegiado responsável por conduzir a investigação interna, instalada após o plenário da Câmara ter acatado formalmente a denúncia no início de dezembro.
Nesta quinta, as duas testemunhas convocadas não compareceram à sessão. As ausências obrigaram o colegiado a readequar o cronograma de oitivas e a aprovar novas intimações.
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A comissão é presidida por Bruno Miranda (PDT), tem Helton Junior (PSD) como membro e Edmar Branco (PCdoB) na relatoria. Desde a primeira reunião de trabalho, os vereadores vêm organizando um calendário de depoimentos e reunindo documentos com o objetivo de esclarecer se o parlamentar cumpria, de fato, os requisitos legais de domicílio eleitoral em Belo Horizonte quando se candidatou.
A denúncia foi apresentada pelo advogado Guilherme Augusto Soares, que também será ouvido pela comissão no dia 5 de fevereiro, às 9h. Ele sustenta que Ganem teria fraudado a transferência de domicílio eleitoral, possivelmente com uso de documentação falsa, para viabilizar a candidatura na capital mineira. A representação também levanta suspeitas sobre a rotina do gabinete parlamentar, apontando que servidores lotados em Belo Horizonte estariam, na prática, atuando em Indaiatuba, no interior de São Paulo, cidade onde o vereador mantém vínculos políticos e familiares.
A legislação eleitoral exige que o candidato possua domicílio eleitoral no município pelo menos um ano antes do pleito, além de filiação partidária no prazo estabelecido. É justamente o cumprimento desse requisito que está no foco das apurações, tanto na esfera legislativa quanto na Justiça Eleitoral.
O caso também já é alvo de ação judicial. Em primeira instância da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, que julgou procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por fraude no domicílio eleitoral. A sentença determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade de Ganem por oito anos, além da anulação dos votos recebidos. A decisão, no entanto, ainda é passível de recurso, e o vereador pode exercer o mandato normalmente, enquanto não houver trânsito em julgado.
Na defesa prévia apresentada aos vereadores, Ganem negou qualquer irregularidade. Ele afirmou que a denúncia não possui fundamento jurídico nem fático e classificou as acusações como tentativa de deslegitimá-lo perante o eleitorado belo-horizontino. A defesa também descreve as provas reunidas até o momento como ilações baseadas em reportagens e interpretações especulativas, sustentando a legitimidade de seus vínculos com a capital.
O relator Edmar Branco, entretanto, já havia apontado em parecer preliminar que a denúncia é acompanhada de um conjunto extenso e diversificado de indícios, composto por documentos públicos e oficiais que, na avaliação dele, superam o campo de meras suposições. Com base nesse entendimento, a comissão decidiu dar prosseguimento às investigações.
Além do depoimento de Ganem, o colegiado aprovou uma série de novas convocações e ajustes no cronograma de oitivas. Na próxima quinta-feira (5/2), às 11h, será ouvida a deputada federal Nely Aquino (Podemos), cujo depoimento foi solicitado pelo denunciante. Já na sexta-feira (6/2), a comissão ouvirá duas testemunhas de defesa: Felipe da Silva Viana, às 9h, e Rebecca Navarro Cabral Kassis, às 10h.
Inicialmente, também estava prevista para o dia 6, às 11h, a oitiva do advogado Giovanni Titoneli Principato como testemunha de defesa. Durante reunião recente, porém, ele pediu para ser destituído dessa condição após ter sido designado advogado de defesa de Lucas Ganem. O pedido foi acatado pelos membros da comissão, que entenderam haver incompatibilidade entre as funções.
Paralelamente às oitivas, os vereadores têm ampliado a coleta de informações documentais. Entre os requerimentos aprovados, há pedido à Justiça Eleitoral para envio de cópias dos documentos relativos à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que resultou na cassação em primeira instância.
Também foi solicitado à operadora de planos de saúde GEAP Saúde o envio de documentos e informações detalhadas sobre um cargo de gerente estadual no Paraná que Ganem teria ocupado, com o objetivo de verificar vínculos funcionais e eventual exercício de atividade remunerada em outro estado no período em que alegava residir em Belo Horizonte.
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A comissão processante tem prazo até abril para concluir os trabalhos. Ao final, deverá apresentar relatório que pode recomendar desde o arquivamento da denúncia até a aplicação de penalidades, incluindo a cassação do mandato, decisão que caberá ao plenário da Câmara.
