Comissão inicia nesta quinta (8/1) análise de cassação de Lucas Ganem
Relator aponta indícios de irregularidade e colegiado tende a aprovar parecer e requerimentos; cassação ainda depende de votação em plenário
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A Comissão Processante criada para investigar a denúncia de fraude eleitoral contra o vereador Lucas Ganem (Podemos) se reúne nesta quinta-feira (8/1), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para a primeira reunião de trabalho. A tendência, conforme apurou o Estado de Minas, é pela aprovação do parecer preliminar que defende o avanço do processo.
Na pauta do encontro está a análise do relatório inicial, que afasta a possibilidade de arquivamento do caso, e a deliberação sobre dez requerimentos relacionados ao andamento do processo, apresentados pelo relator, Edmar Branco (PCdoB). O vereador avaliou os argumentos da defesa como “insuficientes” para afastar “indícios graves de irregularidade” e para desobrigar o Legislativo de aprofundar a apuração.
A partir dessa primeira reunião, passa a contar o prazo de até 90 dias para a conclusão do processo. Em entrevista à reportagem, o vereador Bruno Miranda, que preside o grupo, antecipou que a expectativa é de aprovação tanto do parecer quanto dos pedidos formulados pelo relator. “Esse primeiro encontro é para apreciar o parecer pela admissibilidade ou não da denúncia. O plenário já aprovou a abertura, mas a comissão também tem essa competência”, explicou.
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Entre os requerimentos, estão solicitações de informações ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral, além de pedidos direcionados à defesa do vereador, que já é alvo de investigações nesses órgãos.
“A gente começa com esses pedidos de informação. Outra reunião deve ser marcada para o fim do mês para analisar novos requerimentos e, a partir de fevereiro, passamos a ter reuniões semanais. Vamos cumprir o prazo de 90 dias”, afirmou o presidente da comissão.
Ao final dos trabalhos, caberá ao relator apresentar um parecer conclusivo, recomendando ou não a cassação do mandato. A decisão final será novamente do plenário da Câmara, que aprovou por unanimidade a abertura do processo no início de dezembro. Para que Ganem perca o cargo, serão necessários ao menos 28 votos favoráveis entre os 41 vereadores.
A denúncia contra Lucas do Carmo Navarro, que passou a usar o sobrenome “Ganem” em alusão ao grupo político paulista ligado à causa animal do qual faz parte, foi recebida pela Câmara no início de dezembro. Assinada pelo advogado Guilherme Augusto Soares, a representação aponta fraude na transferência de domicílio eleitoral, suposta falsificação de documento e outras irregularidades.
O vereador é investigado pela Polícia Federal desde o ano passado, sob suspeita de ter informado à Justiça Eleitoral um endereço em Belo Horizonte onde, segundo as apurações, nunca teria residido.
As acusações também avançam sobre a rotina do gabinete parlamentar. De acordo com a denúncia, servidores lotados para atuar na capital mineira estariam, na prática, desempenhando atividades no município de Indaiatuba, no interior de São Paulo, onde Ganem mantém vínculos políticos e familiares. A legislação eleitoral exige que o candidato tenha domicílio eleitoral no município por, no mínimo, um ano antes do pleito, além de filiação partidária seis meses antes das eleições.
Na defesa prévia apresentada à comissão, Ganem sustenta que a denúncia “não possui fundamento jurídico nem fático” e a classifica como uma “manobra para deslegitimá-lo perante o eleitorado belo-horizontino”. A defesa também afirma que não há justa causa para o procedimento, descreve as provas como “ilações, matérias jornalísticas e linguagem especulativa” e nega qualquer prática de fraude ou falsidade ideológica, defendendo a legitimidade da campanha e dos vínculos do vereador com a capital.
O relator, por outro lado, ressalta em seu parecer preliminar que a denúncia reúne um “extenso e diversificado acervo probatório”, composto por documentos públicos e oficiais, que, segundo ele, extrapolam em muito o campo das “meras especulações”.
Entre os elementos destacados no documento está a decisão da Justiça Eleitoral que já determinou a cassação do mandato de Ganem. Em dezembro, o juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, julgou procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por fraude no domicílio eleitoral, decretando a perda do cargo e a inelegibilidade do vereador por oito anos.
Para o relator da comissão, a decisão confere “lastro fático-jurídico sólido e objetivo” à acusação de quebra de decoro parlamentar. A sentença judicial, no entanto, só será executada após o trânsito em julgado, já que ainda cabe recurso por parte da defesa. Até lá, Ganem pode exercer normalmente o mandato, embora tenha solicitado licença de 121 dias.
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Com o afastamento temporário, quem reassumiu uma cadeira no Legislativo foi o ex-vereador Rubão (Podemos), primeiro suplente do partido e autor da denúncia que deu origem à investigação. Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior deixou nesta terça-feira (6/1) o comando da Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura de Belo Horizonte, com exoneração publicada no Diário Oficial do Município.
