O ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins teve a prisão domiciliar decretada, neste sábado (27/12), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi cumprida pela Polícia Federal em Ponta Grossa (PR) e ocorre no contexto do processo que investiga a trama golpista, após a tentativa de fuga do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Até então submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e à proibição de deixar a cidade onde reside, Martins passou a cumprir a pena em regime domiciliar, com restrição total de circulação.
A decisão do Supremo foi tomada um dia depois da prisão de Silvinei Vasques no Paraguai, episódio que levou a Corte a reforçar as medidas cautelares contra réus e condenados no processo, diante do risco de novas tentativas de evasão.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre dez mandados de prisão domiciliar determinados pelo STF, com uso de tornozeleira eletrônica. As ordens estão sendo executadas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados.
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Além da prisão domiciliar, o Supremo impôs medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e restrições a visitas.
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A defesa de Filipe Martins criticou a medida. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini classificou a decisão como “absurda” e “vingativa” e afirmou que não houve alteração no quadro fático que justificasse o endurecimento das cautelares impostas ao ex-assessor.