STF: Moraes cita prisão de Lula para manter Bolsonaro na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a prisão de Lula (PT) em 2018 ao determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra sua pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

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Na decisão, o magistrado determina que Bolsonaro deve permanecer na sala de Estado-Maior do prédio da PF. Ele cita um processo no Supremo de 2019, relatado pelo ministro Edson Fachin, que confirmou a permanência de Lula preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Moraes, porém, errou o número da ação, referindo-se à petição 8.213/PR, quando na verdade o caso de Lula estava na petição 8.312/PR.

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"Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal [...], devendo permanecer o réu naquela sala de Estado-Maior (PET 8.213/PR - MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, j. 07/08/2019), onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva", escreveu Moraes na decisão.

Lula

Lula foi solto em 2019 após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

A soltura do ex-presidente ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal ter decidido, por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos), Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.

O petista ficou preso em uma cela especial de 15 metros quadrados, com banheiro, em local isolado, no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

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Lula havia sido condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de um contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.