A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da da Silva (PT) uma carta em que pede uma mudança no Código Mineral e que a política de exploração dos minerais raros não seja "entreguista".
A carta foi elaborada durante o VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, e representa, de acordo com a entidade, a posição conjunta de 75 municípios de 14 estados, que respondem por quase 90% da produção mineral nacional no Brasil. Ela foi entregue nesta quinta-feira (11/12) durante visita do presidente à cidade de Itabira, região central do estado, pelo prefeito do município, Marco Antônio Lage (PSB), que preside a entidade. Uma cópia também foi entregue ao ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
De acordo com o documento, a mineração é uma atividade estratégica para o Brasil, contribuindo com 4% do Produto Interno Bruto (PIB), contudo, a atividade tem sido relegada a "segundo plano, falhando em extrair os melhores resultados e, em vez disso, potencializando seus riscos".
O documento afirma ainda que o modelo atual, marcado pela exploração do minério de ferro, reproduz um "entreguismo mineral secular" que não garante o desenvolvimento sustentável para o país.
Para os municípios mineradores signatários do documento, o modelo de "entreguismo" não deve ser repetido agora na exploração de minerais como o lítio, nióbio e terras raras.
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A organização afirma que é crucial converter a riqueza mineral do país em desenvolvimento sustentável, justiça social e fortalecimento da federação brasileira.
Pedidos dos municípios
Entre os pedidos feitos pela carta, está a modernização da legislação mineral brasileira, com a entrega do registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração aos estados e municípios.
O texto também propõe a caducidade do título minerário em caso de não recolhimento ou recolhimento indevido da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
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Para combater a evasão e a sonegação, a AMIG reivindica a aprovação de Lei Complementar que autorize a Agência Nacional de Mineração (ANM) a acessar informações da nota fiscal eletrônica e do documento eletrônico de transporte emitido pelas mineradoras.
"Novo modelo de mineração"
Em entrevista ao Estado de Minas, Lage disse que a carta foi “muito bem recebida” pelo presidente Lula e que Silveira, que já conhecia o conteúdo do documento, vai reunir os prefeitos das cidades mineradoras de todo o Brasil para uma “reunião institucional”.
“O que a AMIG pede, baseado inclusive em estudos da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) é que a gente tenha uma mineração mais ética, mais justa do ponto de vista fiscal e social, para que os legados da mineração cheguem aos territórios, às comunidades onde as pessoas vivem no centro desse negócio, que é um negócio bilionário”, defendeu o prefeito. Segundo ele, é importante haver fiscalização sobre o minério retirado e o fortalecimento da ANM.
Lage defende ainda o direito dos municípios em ter informações sobre a produção mineral, já que os royalties são pagos sobre a quantidade extraída. Ele afirma que a carta é “bem realista” e a intenção é aproveitar o momento em que o Brasil discute “novas fronteiras minerárias, com as terras raras e minerais críticos” para estabelecer um novo ciclo de mineração no país. “Novo ciclo que não pode se dar né da ? forma que vem acontecendo nesse último século. O próximo século tem que ser mais moderno”, defendeu.
Ele defendeu que as prefeituras participem da formulação do novo Código Minerário, discutido pelo governo federal e Congresso Nacional e lembrou que a atual legislação é de 1967. Ele disse que a AMIG Brasil participa, pela primeira vez, de dois grupos de trabalho, junto com Ministério de Minas e Energia e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) na discussão de medidas e propostas para o setor, coordenados pelo Conselho de Política Mineral (CPM), criado pelo governo Lula.
“Os prefeitos não tinham acento nessas ações e agora estão tendo, isso já é um bom sinal, um primeiro sinal”, afirmou. Segundo ele, a luta da Amig Brasil é para que o “povo, através dos municípios, dos territórios, tenha voz ativa, seja considerado” na busca de um novo modelo de mineração.
“O Brasil é uma potência geológica, segunda maior reserva mineral do planeta, depois da China, mas só vai poder usufruir disso de forma plena, que só vai fazer com que essas riquezas contribuam para a economia e e para toda sociedade brasileira, se mudarmos o modelo que está aí hoje”, defendeu.