Prefeitura corre risco de perder prazo para empréstimos de R$ 1,2 bilhão
Textos que autorizam as operações de crédito ainda tramitam na Câmara de BH e podem não ser votados a tempo para garantir os recursos previstos para 2026
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Enquanto a Câmara de Belo Horizonte dedica parte significativa de sua agenda à análise de projetos de cunho moral e de costumes, outras pautas acabam em segundo plano. É o caso dos mais de R$ 1,23 bilhão em financiamentos que a Prefeitura tenta viabilizar para obras de mobilidade e iniciativas ambientais. As propostas, que autorizam operações de crédito com bancos nacionais e internacionais de fomento, ainda aguardam avanço e podem não ser votadas a tempo de garantir a liberação dos recursos dentro do cronograma previsto.
A expectativa inicial da administração era ter as autorizações aprovadas ainda em outubro, para permitir que as contratações avançassem até o fim do ano. Mas, passados quatro meses desde o envio das propostas ao Legislativo, feito em 11 de julho, nenhum dos três projetos de lei foi votado em plenário. As sessões ordinárias de novembro se encerram hoje, e a última sequência de reuniões do ano começa apenas em 1º de dezembro, o que deixa a aprovação em compasso de espera.
Desde outubro, um em cada quatro projetos levados ao plenário da Câmara de BH tem sido voltado a temas de costumes e pautas morais, protocolados por integrantes das bancadas alinhadas à direita na Casa. Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que, das 32 matérias apreciadas nos últimos dois meses, oito seguem essa linha ideológica.
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O exemplo mais recente é o projeto aprovado em primeiro turno que prevê o retorno de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem. Outras propostas em debate incluem restrições à realização do Carnaval próximo a igrejas e a regulamentação de internações de dependentes químicos.
Os empréstimos financiam dois grandes eixos da atual gestão municipal: a implantação do sistema MOVE na Avenida Amazonas, que faz parte do programa de mobilidade urbana, e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, em um conjunto de obras que inclui a revitalização de parques, implantação de corredores verdes, ampliação da arborização e requalificação de vilas e favelas.
Dos três projetos, apenas dois já concluíram a tramitação nas comissões e estão prontos para o plenário. Os textos receberam o aval na última sexta-feira.
No mês passado, a base governista tentou acelerar a tramitação dos projetos durante a viagem internacional do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) à China. A votação acabou adiada e agora é novamente postergada para o mês seguinte, já que as sessões plenárias da Câmara ocorrem apenas nos dez primeiros dias úteis de cada mês.
O empréstimo de R$ 500 milhões com o BNDES, cujo foco são obras contra inundações e deslizamentos, segue parado na Comissão de Orçamento e Finanças desde 17 de outubro. O relator do texto no colegiado, vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), teve o prazo para emitir parecer encerrado na quarta-feira passada, mas solicitou prorrogação dois dias antes.
O novo prazo foi estendido até 28 de novembro, o que empurra a análise final para o fim do mês. Com isso, a votação em plenário deve ocorrer apenas na última rodada de sessões ordinárias do ano, em dezembro.
Segundo o parlamentar, o volume de matérias enviadas pelo Executivo exigiu mais cuidado na apreciação. “Tivemos o envio de quase um pacote de projetos que tratam de grandes operações de crédito do município e, por isso mesmo, exigem uma análise cuidadosa e responsável”, afirmou. “Assim como os demais, ele está sendo avaliado com seriedade e transparência, respeitando o rito técnico e legal que a Câmara deve seguir em casos dessa relevância”, disse.
A postergação, embora frustre o cronograma inicial, deve ter impacto técnico limitado, desde que o Executivo consiga avançar nas negociações com as instituições financeiras, conforme apurado pelo Estado de Minas. Na prática, a prefeitura pode dar continuidade às tratativas e à análise documental junto aos bancos, deixando os processos prontos para aprovação.
Assim, após a sanção da lei, o financiamento poderia ser formalizado rapidamente. Os projetos de lei que autorizam os empréstimos ainda tramitam em primeiro turno na Câmara Municipal e, para serem aprovados, precisam do voto favorável de 28 vereadores em dois turnos.
Prioridade dos financiamentos
Entre as ações que dependem de recursos externos, o Executivo destaca o Programa Mobilidade e Inclusão Urbana, que contempla o MOVE da Avenida Amazonas e prevê intervenções ao longo de 8,6 quilômetros da via, em modelo semelhante ao já existente nas avenidas Cristiano Machado e Antônio Carlos.
O Projeto de Lei 903/2024 autoriza um financiamento de 50 milhões de euros (R$ 315,5 milhões) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), destinado à implantação do BRT da Amazonas, proposta considerada uma das principais apostas da atual gestão para desafogar o trânsito na Região Oeste e melhorar a eficiência do transporte público.
Na área ambiental, as iniciativas se concentram nos programas BH Verde Azul e BH Resiliente, voltados à revitalização de parques, ampliação de áreas verdes e adoção de soluções baseadas na natureza. Também estão previstos projetos-piloto para redução de resíduos sólidos e ampliação da coleta seletiva, além de obras estruturantes para mitigação de enchentes.
O financiamento dessas iniciativas está previsto em dois projetos de lei. O PL 401/2025 autoriza a contratação de R$ 500 milhões com o BNDES para o Programa BH Resiliente, que reúne ações de mitigação de riscos climáticos e melhoria da infraestrutura urbana. Entre as intervenções planejadas estão obras de captação de água na rotatória do Calafate, revitalização de parques, implantação de corredores verdes, arborização e requalificação de vilas e favelas com infraestrutura sustentável.
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Já o PL 403/2025 prevê a contratação de US$ 80 milhões (cerca de R$ 436,8 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Programa BH Verde Azul. O foco é a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação da cidade às mudanças climáticas, por meio de ações que promovem a conexão entre áreas verdes e corpos d’água e a melhoria da qualidade de vida urbana.
