Oposição critica aprovação da PEC da Copasa ‘na calada da noite’ na ALMG
Deputados contrários à proposta afirmam que governo Zema agiu de forma oportunista e atropelou debate público ao votar mudança constitucional de madrugada
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Após a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira da Constituição mineira a obrigatoriedade de referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), deputados da oposição criticaram a base do governo Romeu Zema (Novo) por ter votado o texto “na calada da noite”. A sessão, marcada por obstruções e protestos de servidores da estatal nas galerias, terminou já na madrugada desta sexta-feira (25/10), após mais de 10h de discussão.
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O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), afirmou que a estratégia do governo revela “oportunismo” e “falta de transparência” no processo legislativo. “É triste pra nós, que ao longo do tempo, sempre estivemos aqui, dispostos a debater. O governo se negou, nega a informação, nega a participação, não faz o debate. Então, obviamente, tem o lado triste no processo democrático. Mas isso não faz com que a gente, em nenhum momento, recue do nosso convencimento e da nossa disposição de continuar”, disse o parlamentar, em coletiva de imprensa após a votação.
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Segundo Ulysses, a tentativa de suprimir a consulta popular sobre a privatização da Copasa representa “um atropelo a um direito constitucional da sociedade de ser ouvida”. Para o parlamentar, o objetivo do governo Zema (Novo) é aproveitar as discussões do Programa de Pleno Pagamento de Débitos dos Estados (Propag) para retirar o direito da população.
PEC da Copasa
A PEC, de autoria do governador, permite que a decisão sobre a venda da Copasa e de sua subsidiária, a Copanor, seja tomada exclusivamente pelos deputados estaduais, sem necessidade de consulta popular. O texto foi aprovado por 52 votos a favor e 18 contra. Para ser aprovado, a proposta precisava de 48 votos entre os 77 parlamentares.
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A tramitação acelerada da PEC chamou atenção: em menos de 72 horas, o projeto cumpriu as seis sessões regimentais exigidas para debate, permitindo que fosse votado mesmo diante de tentativas de obstrução da oposição. Originalmente, o texto previa alterações também na Cemig e Gasmig, mas um substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça restringiu o alcance às empresas de saneamento.
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O governo considera a medida estratégica para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Débitos dos Estados (Propag), usando os recursos obtidos com a venda da Copasa para amortizar parte da dívida estadual, estimada em R$ 172 bilhões, e parcelar o saldo restante em até 30 anos com juros reduzidos.
O que acontece agora?
A PEC 24/2023 ainda precisa ser analisada novamente pela Comissão Especial antes de retornar ao plenário para votação em segundo turno. O intervalo mínimo entre as votações é de três dias, o que pode permitir uma decisão final já na próxima semana, caso a base governista mantenha o ritmo acelerado da tramitação.
