Veja como votaram os deputados na PEC que facilita privatização da Copasa

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira da Constituição estadual a obrigatoriedade de consulta popular para a privatização da Copasa. O texto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), recebeu 52 votos favoráveis e 18 contrários, em sessão marcada por obstrução da oposição e protestos de servidores da companhia.

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Com a aprovação, a proposta, considerada estratégica pelo governo para viabilizar a venda da Copasa e a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Débitos dos Estados (Propag), ainda precisa passar por nova análise na Comissão Especial antes da votação em segundo turno. O intervalo mínimo entre as votações é de três dias, o que pode levar à decisão final já na próxima semana.

A votação teve presença de 71 dos 77 deputados estaduais. O presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), não vota, e João Vítor Xavier (Cidadania) está licenciado. A PEC foi aprovada após quase dez horas de sessão, em meio a uma série de manobras regimentais da oposição para tentar retardar a deliberação.

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A proposta limita seu alcance à Copasa e à Copanor, subsidiária que atua no Norte e Nordeste de Minas. A versão original enviada por Zema incluía também Cemig e Gasmig, mas foi modificada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A exigência de referendo popular para privatizações foi inserida na Constituição mineira durante o governo Itamar Franco, em reação às desestatizações dos anos 1990.

Veja como votaram os deputados

A favor do fim do referendo

• Adalclever Lopes (PSD)
• Adriano Alvarenga (PP)
• Alencar da Silveira Jr. (PDT)
• Amanda Teixeira Dias (PL)
• Antonio Carlos Arantes (PL)
• Arlen Santiago (Avante)
• Arnaldo Silva (União)
• Betinho Pinto Coelho (PV)
• Bim da Ambulância (Avante)
• Bosco (Cidadania)
• Bruno Engler (PL)
• Carlos Henrique (Republicanos)
• Carol Caram (Avante)
• Cássio Soares (PSD)
• Charles Santos (Republicanos)
• Chiara Biondini (PP)
• Coronel Henrique (PL)
• Delegada Sheila (PL)
• Delegado Christano Xavier (PSD)
• Doorgal Andrada (PRD)
• Doutor Paulo (PRD)
• Doutor Wilson Batista (PSD)
• Dr. Maurício (Novo)
• Duarte Bechir (PSD)
• Enes Cândido (Republicanos)
• Gil Pereira (PSD)
• Grego da Fundação (PMN)
• Gustavo Santana (PL)
• Gustavo Valadares (PSD)
• Ione Pinheiro (União)
• João Magalhães (MDB)
• Leandro Genaro (PSD)
• Leonídio Bouças (PSDB)
• Lincoln Drumond (PL)
• Lud Falcão (Podemos)
• Maria Clara Marra (PSDB)
• Marli Ribeiro (PL)
• Mauro Tramonte (Republicanos)
• Nayara Rocha (PP)
• Neilando Pimenta (PSB)
• Noraldino Júnior (PSB)
• Oscar Teixeira (PP)
• Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
• Rafael Martins (PSD)
• Raul Belém (Cidadania)
• Roberto Andrade (PRD)
• Rodrigo Lopes (União)
• Thiago Cota (PDT)
• Tito Torres (PSD)
• Vitório Júnior (PP)
• Zé Guilherme (PP)
• Zé Laviola (Novo)

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Contra o fim do referendo

• Ana Paula Siqueira (Rede)
• Andréia de Jesus (PT)
• Beatriz Cerqueira (PT)
• Bella Gonçalves (Psol)
• Betão (PT)
• Celinho Sintrocel (PCdoB)
• Cristiano Silveira (PT)
• Doutor Jean Freira (PT)
• Eduardo Azevedo (PL)
• Helu Tarquínio (PV)
• Leleco Pimentel (PT)
• Leninha (PT)
• Lohanna (PV)
• Luizinho (PT)
• Marquinho Lemos (PT)
• Professor Cleiton (PV)
• Ricardo Campos (PT)
• Ulysses Gomes (PT)

Ausentes

• Caporezzo (PL)
• Elismar Prado (PSD)
• João Vitor Xavier (Cidadania)
• Lucas Lasmar (Rede)
• Mário Henrique Caixa (PV)
• Sargento Rodrigues (PL)