Bolsonaro condenado: o que muda com o pedido de revisão no voto de Fux
Ministro Luiz Fux pediu a devolução de seu voto para uma revisão gramatical. Entenda como isso pode impactar o prazos e os próximos passos do processo
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou a devolução de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro para fazer uma revisão gramatical. A manobra regimental suspende temporariamente a formalização da condenação e adiciona incerteza ao cronograma do processo, que condenou Bolsonaro por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.
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Fux foi o único dos cinco ministros da Primeira Turma do STF a votar a favor de Bolsonaro e um dos primeiros a enviar o voto para a Secretaria Judiciária do Supremo, setor é responsável por juntar os votos e publicar o acórdão. Agora, o voto de Fux é o último que falta ser entregue para finalizar o documento.
Segundo o regimento interno do STF cada ministro tem 20 dias para disponibilizar seu voto por escrito. Ultrapassado este período, a Secretaria Judiciária deve incluir a transcrição do voto lido no julgamento.
Com pedido de revisão solicitada pelo ministro, a elaboração do acórdão e sua publicação deve ser atrasada. O prazo oficial é de 60 dias, que começou a ser contado em 24 de setembro, com a aprovação da ata da sessão do julgamento.
A prisão definitiva só deve ser realizada após o fim do processo e esgotado todos os recursos. A expectativa, mesmo com os possíveis atrasos, é que o cumprimento da pena se inicie ainda este ano.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Além das penas de prisão, os ministros impuseram efeitos civis e administrativos: inelegibilidade, perda de cargos e mandatos, indenização por danos morais coletivos e possibilidade de exclusão das Forças Armadas para os militares envolvidos.
O que acontece com o processo agora
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Revisão do voto: Feita a correção gramatical, o ministro Luiz Fux envia o voto para a Secretaria Judiciária do Supremo.
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Publicação do acórdão: Com todos os votos unificados em um documento, o acórdão será finalmente redigido e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Este é o marco que oficializa a decisão do tribunal.
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Início do prazo para recursos: A defesa de Jair Bolsonaro terá 5 dias para entrar com recurso.
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Trânsito em julgado: Esgotados todos os recursos, o julgamento entra em trânsito em julgado e o ministro relator, Alexandre de Moraes, ordena o cumprimento de pena dos condenados.
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Enquanto o processo não é formalmente encerrado com a publicação do acordão, os efeitos práticos da condenação ficam em compasso de espera.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
