A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) voltou a cobrar o pagamento de uma indenização do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), após a condenação por transfobia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter o trânsito em julgado na quinta-feira (7/8). “Se não vier o pix, é SERASA e PENHORA dos bens”, disse a parlamentar.

A disputa judicial começou em 2021 e envolve uma ação por danos morais movida pela deputada federal por declarações de Nikolas durante a campanha eleitoral de 2020, quando os dois disputavam uma vaga na Câmara Municipal de BH. À época, em entrevista ao Estado de Minas e nas redes sociais, o então vereador eleito se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert.

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A parlamentar entrou com ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, em primeira e segunda instância, proferiu decisões favoráveis a ela e fixou uma indenização inicial de R$ 80 mil - posteriormente reduzido para R$ 30 mil. Com a decisão do STJ, Nikolas também perdeu o recurso em terceira instância, mas pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso prove algum vício constitucional no processo.

“Terei que enviar o nome do Nikolas Ferreira para o SERASA. Após 3 condenações, ele insiste em não me pagar. Hoje peguei a certidão de trânsito em julgado. Vou emoldurar, pois é uma vitória inédita na justiça brasileira contra a transfobia”, comemorou Duda em suas redes sociais nessa sexta (8/8).

Durante a tramitação do processo, Nikolas alegou que não cometeu ilegalidade e que estava amparado pelo princípio da liberdade de expressão. Porém, a ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, negou o recurso dando respaldo à decisão do TJMG.

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O Estado de Minas procurou a assessoria do deputado Nikolas Ferreira para um posicionamento, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações do parlamentar.

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