Valor da Codemig causa impasse em audiência pública na Assembleia
Governo Zema ainda estuda o valor real do seu principal ativo para ser oferecido para União no Propag. Ex-presidente da estatal estima R$ 35 bilhões
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O valor de mercado da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e sua acionista majoritária, a Companhia de Desenvolvimento (Codemge), causou um impasse entre o governo Romeu Zema (Novo) e o bloco de oposição na Assembleia Legislativa (ALMG) durante audiência pública, nessa terça-feira (17/6). A estatal é o principal trunfo nas negociações do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) para o refinanciamento do débito de R$ 165 bilhões com a União.
Faltando pouco mais de quatro meses (30 de outubro) para que o estado apresente sua lista de ativos para federalização com objetivo de amortizar 20% da dívida (R$ 34 bilhões), marca necessária para zerar os juros de 4% de correção dos valores considerando o mínimo de investimentos, Minas não crava um valor preliminar para a empresa.
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Durante a audiência, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Gomes, e a diretora-presidente da Codemig, Luisa Barreto, fizeram apresentações sobre o Propag e o papel da estatal, mas evitaram falar de um valor estimado. Os deputados da coalizão antagonista ao governo apontam para uma falta de transparência nas negociações envolvendo a empresa.
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), as explicações foram genéricas e mostraram um despreparo do governo. A petista inclusive sugeriu encerrar o encontro logo no início. “É uma audiência pública, uma audiência em que nós esperávamos ter as informações. As apresentações foram genéricas, explicando o que era o Propag, fazendo um histórico da Codemge e da Codemig. Para o Propag, era preciso ter apresentado mais do que isso, porque nós vamos deliberar”, disse.
Pelo lado da base do governo, o deputado Gustavo Valadares (PMN) destacou que a avaliação oficial da empresa deverá ser feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que o ativo precisa ser aceito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. O parlamentar ainda orientou que os secretários não respondessem sobre o valor das empresas.
“Não adianta o governo falar que a Codemig vale R$ 60 bilhões, porque a palavra final é do Tesouro Nacional com a consultoria do BNDES. Agora, vir aqui para dizer que o governo é irresponsável? o governo seria irresponsável se trouxesse um valor que amanhã não seria acatado pelo tesouro. Quem resolve o valor não é o devedor”, ressaltou.
O deputado professor Cleiton (PV), lembrou que o governo do estado chegou a contratar uma consultoria da Goldman Sachs para avaliar a empresa ainda em 2023, quando se discutia o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Existe uma avaliação que esperava que ela fosse apresentada, uma avaliação que não foi disponibilizada para essa casa. Essa avaliação já foi citada várias vezes”, afirma.
Atualmente, o principal negócio da Codemig é a sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a exploração da mina de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. O governo do estado inclusive trabalha para renovar o contrato de concessão da mina para a família Moreira Salles, dona da CBMM, que vence em 2032, com a expectativa de aumentar o valor da empresa. O estudo da Goldman Sachs estimava um valor entre US$ 4 a US$ 5 bilhões, cerca de R$ 30 bilhões na cotação da época.
Luisa Barreto destacou, contudo, que o estudo da consultoria norte-americana precisa ser atualizado, uma vez que o valor do nióbio muda de acordo com as perspectivas do mercado citando o lançamento de uma nova bateria da CBMM. “Isso abre uma perspectiva nova de mercado para o nióbio. Quando a gente olha no tempo, os grandes saltos de lucros da CBMM que reverteram nos recebíveis pela Codemig e Codemge são vinculados ao lançamento de novos produtos”, explicou.
A presidente da estatal também destacou que o estudo não se trata da avaliação das companhias, mas apenas da exploração do nióbio. “As companhias têm outros negócios, outros ativos que não são o nióbio, tem imóveis. Por outro lado, as empresas têm passivos judiciais, questões trabalhistas. As empresas são muito mais complexas. Eu não tenho esse número fechado, eles estão sendo construídos com muita calma, muita cautela”, completou.
R$ 35 bilhões
Convidado para a reunião, o ex-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, apresentou um cálculo que considera o contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP) entre Codemig e CBMM, além do histórico da estatal, para estimar um valor mínimo de US$ 6,4 bilhões (R$ 35 bilhões). No cenário mais pessimista, o especialista estimou um valor de US$ 3,7 bilhões (R$ 20 bilhões), e no mais otimista US$ 9,5 bilhões.
Ele ressalta que as contas são complexas de acordo com diversos cenários envolvendo o acordo entre o estado e a empresa privada. Castello Branco leva em consideração as últimas informações dos relatórios da CBMM sobre os lucros com exploração de nióbio, que considera no contrato 75% para a empresa privada e 25% para a estatal, além da média do volume em toneladas de minério extraído.
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“Existe discussão entre o estado e a CBMM desde que ela nasceu, em 1957. Ao contrário do que se diz, a Codemig tem valor mesmo sem ser dona da unidade industrial, esse modelo mostrou que é US$ 6,4 bilhões. Agora, como se faz para aferir? Lança um chamamento público para manifestação de interesse internacional. Quem vai dar o preço são os interessados. Esse modelo vale US$ 6,4 bilhões, pode valer mais”, disse.
Luísa Barreto destacou que a negociação para renovar o contrato da CBMM é delicada e estratégica. Com relação ao valor apresentado pelo ex-presidente da Codemig, ela destaca que não é possível estimar um valor sem estudos aprofundados considerando todos os itens. “Eu vou apresentar o valor quando tiver os estudos concluídos. Eu não posso afirmar que esse valor é real, que R$ 60 bilhões é real, que R$ 2 bilhões é real, eu não tenho esse estudo concluído. Estamos com os estudos contratados para finalização até 30 de outubro”, completou.
