Acordo adia votação dos vetos de Lula ao Propag no Congresso

Um acordo das lideranças do Congresso Nacional adiou a votação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que ocorreria na sessão conjunta desta terça-feira (17/6). O assunto é a principal pauta de interesse do Governo de Minas Gerais em Brasília, uma vez que a gestão Romeu Zema (Novo) tenta renegociar uma dívida de R$ 165 bilhões com a União.

Segundo o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), os vetos devem ser analisados na próxima sessão conjunta. “Eu fui procurado pelo governador do Rio de Janeiro (Claudio Castro, PL) e ele solicitou um tempo para o diálogo que está sendo travado entre os governos do Rio, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, sobre os vetos com o governo federal, e para que seja apreciado na próxima sessão do Congresso”, disse.

Inicialmente, a pauta publicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tinha 58 vetos do presidente Lula, e outros dois do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda de 2022. Porém, o acordo dos líderes adiou a votação de 29 negativas do chefe do Executivo federal.

A convocação da sessão conjunta para análise dos vetos é prerrogativa do presidente do Senado Federal. O regimento do legislativo fixa como data de convocação da sessão a terceira terça-feira de cada mês, assim, os vetos ao Propag podem ser analisados no dia 15 de julho, pouco antes do recesso parlamentar.

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Segundo cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) apresentados para a bancada de deputados federais mineiros, os vetos do presidente teriam um impacto de R$ 6,132 bilhões no serviço da dívida em 2026, considerando uma amortização extraordinária de 20% do débito em ativos - plano do governo para zerar os juros de 4% de correção das parcelas. Por outro lado, o Propag original, sem os vetos, teria um impacto de R$ 2,884 bilhões.

Três vetos são considerados fundamentais pelo Palácio Tiradentes. O estado quer derrubar o veto ao uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Segundo estudos da SEF, a negativa de Lula resulta em menos R$ 18 bilhões que poderiam ser usados para amortização de 20% do saldo devedor (R$ 165 bilhões).

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Outro veto foi a não inclusão das dívidas garantidas, que são débitos com outras instituições financeiras e que estavam negociadas no Regime de Recuperação Fiscal. De acordo com estudo da SEF, o impacto do Propag sem esse veto seria de R$ 1,7 bilhão em 2026, enquanto a negativa subiu a previsão para R$ 4,64 bilhões.

Por fim, o veto à suspensão dos limites de gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como consequência, o estado tem que retornar ao limite de gastos com servidores em dois quadrimestres, caso extrapole os 49% do total da Receita Corrente Líquida (RCL).