Damião obtém vitória com veto à mudança no orçamento da PBH
Prefeito em exercício conseguiu apoio de 27 dos 41 vereadores para vetar remanejamento do orçamento destinado para convocação de guardas concursados
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O prefeito de Belo Horizonte em exercício, Álvaro Damião (União), conseguiu o apoio de 27 dos 41 vereadores para manter o veto a uma emenda de autoria do parlamentar Wagner Ferreira (PV), que determinava a reserva pela prefeitura de recursos para garantir a convocação de 600 guardas municipais aprovados em um concurso em 2019 e ainda não convocados.
Nos bastidores, o placar folgado foi considerado uma vitória do prefeito, que, nas eleições para o comando da CMBH em fevereiro deste ano, perdeu a disputa para a escolha do presidente do Legislativo municipal por 23 a 18 votos. O eleito foi Juliano Lopes (Podemos), ganhador do pleito contra o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), apoiado por Damião.
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O prefeito em exercício comemorou o placar e disse que ele é fruto das conversas com os vereadores. “Aos poucos, vamos mostrando que o melhor para Belo Horizonte é a construção por meio do diálogo”, afirmou.
A nomeação desses servidores, que lotaram as galerias do plenário para pressionar os vereadores, custaria aos cofres do município R$ 44,7 milhões. A justificativa para o veto foi o fato de as emendas, com a aprovação desse investimento, extrapolarem o limite de 30% do orçamento previsto na legislação.
Miranda pediu apoio para manter o veto e defendeu que a nomeação dos guardas seja feita por meio do diálogo com a prefeitura. “É legítima a mobilização de vocês. Mas a LDO estabelece regras em consonância com a Constituição Federal. No ano passado, os 30% foram extrapolados. Isso é muito sério”, alertou.
Além disso, Miranda disse que o impacto financeiro da medida nas aposentadorias dos possíveis nomeados não foi apresentado no texto.
Cleiton Xavier (MDB) também sugeriu aos aprovados no concurso que busquem o caminho da negociação. “A prefeitura não é obrigada a fazer as convocações, mas está abrindo a possibilidade de criar uma mesa de negociação. Conversei com o prefeito em exercício, Álvaro Damião, sobre essa situação, e ele disse que seria importante criar essa mesa para montar um cronograma de nomeações até dezembro”, defendeu.
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O autor da proposta destacou que o concurso teve sua validade prorrogada até 31 de dezembro de 2025, porém não há previsão para a convocação dos excedentes e que o objetivo da emenda era valorizar a segurança da capital. “Não é somente aprovar os nomeados, mas priorizar no orçamento da cidade a segurança pública”, disse.
O parlamentar afirmou ainda que, mesmo com a manutenção do veto, a luta pela nomeação dos excedentes continua.
