Minas paga nova parcela da dívida do estado com a União

O governo de Minas Gerais quitou nessa segunda-feira (3/2), um total de R$ 392,98 milhões ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo de pagamento da dívida com a União. O valor inclui a quinta parcela do contrato, de R$ 308,72 milhões, além do início do pagamento das prestações originalmente devidas, que estão sendo retomadas gradativamente, com um aumento de 11,11% a cada exercício financeiro. Essa última parcela soma R$ 84,24 milhões.

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O pagamento foi realizado por meio da compensação de valores que a União deve ao estado, conforme previsto na Lei Complementar 201/23. Esse mecanismo foi adotado para mitigar as perdas de arrecadação do ICMS em 2022, decorrentes das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.

Desde agosto de 2022, Minas Gerais compensou R$ 2,54 bilhões da dívida. Ainda resta um saldo de aproximadamente R$ 840,45 milhões, que será abatido em 2025. Em janeiro e fevereiro deste ano, foram compensados R$ 696,6 milhões, e o saldo remanescente será utilizado para cobrir a parcela de março.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aproveitou o retorno das atividades legislativas no estado para reforçar suas críticas ao governo federal. Em mensagem institucional lida na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (3/1), Zema voltou a questionar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

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No texto, o governador mineiro agradeceu nominalmente os esforços do presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na articulação do programa, que propõe uma solução para a renegociação da dívida pública do estado. Apesar dos elogios, Zema endureceu o tom ao falar da União, classificando suas cobranças e vetos como "agiotagem".

"Porém, independentemente do sucesso dessa empreitada, temos a segurança de dizer que o Propag é o caminho que Minas vai seguir para se tornar um estado sustentável. Romper esse ciclo de agiotagem ao qual Minas foi submetida nas últimas décadas pela União é a porta de entrada para um futuro onde os mineiros terão os serviços de Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura que merecem", afirmou o governador.

Atualmente, o estado segue o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para quitar a dívida. Entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, os pagamentos foram escalonados da seguinte forma: R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, R$ 296,2 milhões em dezembro e R$ 303,7 milhões em janeiro. Apesar desse cenário, Zema deve aderir ao Propag.

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Como mostrou o Estado de Minas na última sexta-feira (31/1), o Executivo já estuda as medidas necessárias para apreciação dos deputados, e os primeiros projetos devem chegar ainda nos primeiros meses de trabalho.