Minas: renegociação da dívida pode afetar R$ 13 bi na arrecadação da União

A renegociação da dívida de Minas Gerais com a União pode afetar a arrecadação federal em até R$ 13,7 bilhões entre 2025 e 2029, conforme estimativa divulgada pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (21/1).

Os cálculos fazem parte do impacto previsto pela Lei Complementar 212/2025, que regulamenta o Programa Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). No total, o impacto da renegociação das dívidas estaduais pode atingir R$ 105,9 bilhões no mesmo período.

• Aval a federalização de empresas estaduais impõe risco jurídico a governo Lula
• Veja o que Lula vetou na lei renegocia as dívidas dos estados
  

A lei, sancionada na última semana, permite a redução de juros para refinanciamento das dívidas em até 30 anos e permite várias possibilidades de abatimento das dívidas, a depender da decisão de cada estado.

O Tesouro considerou dois cenários para projetar os impactos. No primeiro, com amortização extraordinária de até 20% e juros zero, o impacto para Minas Gerais seria de R$ 10,7 bilhões. Já no segundo, sem amortizações e com taxa de juros de 2% ao ano, o impacto sobe para R$ 13,7 bilhões.

Esses valores podem variar conforme as opções do estado em relação à amortização da dívida, aportes ao Fundo de Equalização e investimentos prioritários.

“O cenário “I” representa um caso limite para a amortização extraordinária, pelo seu percentual máximo, e correspondente taxa de juros mínima. Já o cenário “II” representa outro caso limite, em que o Estado opta por não oferecer ativos em amortização e a pagar juros à União de 2% a.a.”, explicou o órgão em nota.

• As origens da bilionária dívida pública de Minas Gerais

Além de Minas, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro aparecem como os maiores responsáveis pelo impacto negativo para a União. São Paulo pode gerar um impacto de R$ 37 bilhões, enquanto o Rio de Janeiro responde por R$ 26,2 bilhões.

As dívidas dos estados chegaram a R$ 765 bilhões em 2024, sendo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul concentram 90% do valor. Apenas a dívida mineira é de aproximadamente R$ 165 bilhões.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia

Saldo positivo

Em outro cenário avaliado pelo Tesouro, que considera amortizações e a transferência de ativos pelos estados, o impacto líquido para a União seria positivo, chegando a R$ 5,5 bilhões. Esse resultado depende da entrega de ativos expressivos, cujo valor ultrapassa os R$ 160 bilhões.