Processos na Justiça podem mudar desenho da Câmara recém-formada em BH

Poucas horas após o fechamento da última seção eleitoral de Belo Horizonte em 6 de outubro do ano passado, os moradores da capital mineira já sabiam o nome de seus 41 representantes na Câmara Municipal. Estes mesmos parlamentares foram devidamente empossados no primeiro dia deste ano e agora aguardam a chegada de fevereiro para a abertura oficial dos trabalhos da legislatura. Na Justiça, no entanto, há três casos que podem mudar a composição das cadeiras da Casa.

Três candidatos que ficaram na suplência de seus partidos ou federações acionaram a Justiça Eleitoral para cassar os mandatos de correligionários. Os vereadores Lucas Ganem (Podemos), Janaína Cardoso (União Brasil) e Leonardo Ângelo (Cidadania) são alvos de processos que, por diferentes razões, argumentam pela substituição de mandato pelo primeiro nome que ficou de fora do grupo de eleitos.

Lucas Ganem foi eleito vereador de Belo Horizonte com 10.753 votos. Ele chegou ao poder junto de dois correligionários, Juliano Lopes e José Ferreira. Com 7.970 votos, o então vereador Rubão não conseguiu se reeleger, mas foi o primeiro da lista de suplentes do Podemos. Ele é o responsável por mover um pedido de cassação do mandato de Ganem.

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A candidatura de Ganem foi alvo de críticas, especialmente após reportagem publicada pelo portal "O Fator", evidenciando que o vereador eleito integra uma família paulista que lançou nomes para as eleições municipais em diversas cidades, mesmo nunca as tendo habitado.

Rubão levou as informações à Justiça, onde argumenta que Ganem não tinha domicílio eleitoral em Belo Horizonte e que outra pessoa vive no domicílio apontado pelo vereador ao realizar o cadastro de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O processo se arrasta desde o ano passado. A reportagem entrou em contato com Rubão e Ganem para solicitar informações do andamento do litígio, mas ambos não responderam.

Questões judiciais à parte, Ganem deve ter um início de trabalho conturbado na Câmara Municipal, uma vez que foi designado como ‘traíra’ pelo novo presidente da Casa, Juliano Lopes. Os dois integram o Podemos, e o vereador novato chegou a anunciar que votaria no colega de legenda na eleição para a presidência. 

Com a chegada de Bruno Miranda (PDT), líder da prefeitura na Câmara, ao páreo, Ganem foi um dos dois nomes da lista de 23 apoiadores de Lopes a mudar de lado. O pulo para o barco concorrente não pegou bem no Podemos.

Janaína Cardoso

Outro processo com ecos na eleição para a presidência da Câmara foi o que envolve Janaína Cardoso, eleita pelo União Brasil com 7.740 votos e Wagner Messias, conhecido como Preto, que não obteve a reeleição pelo partido. Os 5.599 votos recebidos pelo então vereador, no entanto, o colocaram como primeiro suplente da legenda.

Alvo do processo aberto semanas após a eleição, Janaína votou na chapa encabeçada por Juliano Lopes na eleição para a mesa diretora da Câmara mesmo tendo do outro lado um candidato governista. O União Brasil que abriga a vereadora é a legenda de Álvaro Damião, eleito como vice-prefeito de Fuad Noman (PSD) e, atualmente, o comandante em exercício da capital diante das dificuldades de saúde do pessedista.

O voto de Janaína contra a prefeitura foi mais um dos elementos utilizados pela chapa vencedora na eleição para a mesa diretora para criticar a atuação de Damião na tentativa de conseguir votos dentro da Câmara. 

O processo movido por Preto diz que a candidata usou de uma campanha chamada de “Carreata da Saúde” para se promover eleitoralmente. A peça ainda aponta que os serviços médicos oferecidos pelo programa eram oriundos de uma parceria com o "Instituto Álvaro Antônio", que carrega o nome do ex-deputado federal, pai do atual parlamentar e ex-marido de Janaína, Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).

À reportagem, Janaína Cardoso afirma que o juiz responsável pelo caso indeferiu o pedido de diligências de Preto. A defesa já se manifestou e a Justiça agora aguarda a produção de provas por parte do acusador. 

A decisão do juiz Marcos Antônio da Silva, obtida via consulta ao sistema do TRE-MG, aponta que as solicitações do acusador não são específicas e que cabe à parte processante a produção de provas. “Verifico, por todo o exposto, que os pedidos são genéricos, extrapolam o objeto da presente demanda e alguns podem ser obtidos por iniciativa da própria parte, a quem incumbe primordialmente a produção de provas. INDEFIRO, portanto, o pedidos de expedição de ofícios apresentado pelo autor”, diz a conclusão da peça jurídica.

Leonardo Ângelo

A última das ações foi movida por Reinaldinho (PSDB), que pede a cassação de Leonardo Ângelo (Cidadania), eleito pela federação de ambos os partidos com 6.156 votos. O processo foi aberto na última segunda-feira (6/1) e pede a impugnação do mandato alegando abuso de poder econômico durante a campanha.

Segundo a acusação, o vereador do Cidadania teria contratado coordenadores regionais para atuar em sua campanha com salários estimados em cerca de R$ 450 mil. Ainda de acordo com o tucano, parte dos pagamentos teriam sido custeados pela campanha de Mauro Tramonte (Republicanos) à prefeitura, o que seria um descumprimento da lei eleitoral que determina a proibição do repasse de recursos entre partidos que não estão na mesma federação ou coligação.

Ao Estado de Minas, Leonardo Ângelo afirma que não teve acesso à acusação e não foi oficialmente citado pela Justiça. O vereador no entanto diz que aguarda o contato para prestar os devidos esclarecimentos. “Estou focado em servir e cumprir meu compromisso de muito trabalho para a nossa Belo Horizonte”, declarou.