Moraes determina investigação de suposta internação de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue uma suposta internação do ex-deputado federal Daniel Silveira em um hospital de Petrópolis, no Rio de Janeiro. O bolsonarista voltou a ser preso nesta terça-feira (24/12) após desrespeitar o horário de recolhimento estabelecido pela liberdade condicional.

Em decisão, Moraes descreve que o ex-deputado descumpriu as condições logo no primeiro dia em liberdade - dia 22 de dezembro. Silveira deveria ter retornado à sua residência às 22h da noite, mas de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, ele chegou por volta das 2h10 da madrugada.

Segundo a defesa de Silveira, o ex-parlamentar teria dado entrada no hospital no dia 21/12 por volta de 23h, saindo apenas às 0:34 do dia 22/12. Moraes ressalta que a suposta internação se deu sem autorização judicial.

"Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o FLAGRANTE DESRESPEITO AS CONDIÇÕES JUDICIAIS IMPOSTAS. Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas", escreve Moraes.

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Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do Supremo e outras instituições. No despacho, Moraes lembrou que o ex-deputado tem um histórico de descumprimento de decisões judiciais.

“O sentenciado demonstrou, novamente, seu TOTAL DESRESPEITO AO PODER JUDICIÁRIO E À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal", escreve o magistrado.

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