Congresso já pensa em votação após o Natal para aprovar pacote fiscal

Dificilmente os relatores das medidas do pacote de corte de gastos do governo conseguirão solucionar os pontos polêmicos dos textos apresentados a tempo de encaminhar as propostas para o Senado até sexta-feira, 20, para quando está previsto o encerramento das atividades do Congresso Nacional.

Essa era uma avaliação que ganhava força nesta segunda-feira, 16. Na pauta de votação há uma proposta de emenda à constituição (PEC), um projeto de lei e do projeto de lei complementar.

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Além disso, está sendo votada a regulamentação da reforma tributária – que voltou do Senado para a Câmara – e até sexta deverão ser apreciados também o Orçamento de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

É preciso encerrar o tramite de todas essas matérias a tempo de o pacote de corte de gastos ser analisado em sessão extraordinária no Senado no último dia útil da semana. Caso contrário, o líder do governo na Casa, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já cogita fazer uma convocação para votação após o Natal, entre os dias 26 e 30 de dezembro. Essa possiblidade já entrou no radar desde a semana passada.

O senador disse que apresentará essa proposta aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), caso não se consiga votar o pacote até sexta. Um ministro do governo Lula disse ao PlatôBR, reservadamente, não acreditar que as medidas possam ser aprovadas até o final do ano, apesar de todos os esforços do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Na Câmara, Lira suspendeu todas as discussões e votações em comissões temáticas para que os deputados possam se dedicar apenas à aprovação dos projetos em plenário.

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Nos bastidores do Congresso, o que se diz é que os parlamentares ainda não estão satisfeitos com os valores de emendas liberados e pagos até o momento pelo governo. O total já soma R$ 7 bilhões, mas a pressão por mais recursos continua.