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ALÍVIO AO BOLSO

IPVA: ALMG deve permitir pagamento atrasado diretamente na blitz

Projeto será votado em segundo turno nesta quinta-feira (12/12) e poderá estar em vigor já em 2025

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Está marcada para a manhã desta quinta-feira (12/12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei (PL) 1.336/15, que propõe alterações no calendário de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), autor do texto, está confiante que os parlamentares serão favoráveis à inclusão de uma emenda, que permitirá que proprietários de veículos com impostos ou outros débitos em atraso façam o pagamento de maneira direta caso sejam parados em uma blitz.

O objetivo é que os proprietários possam quitar os débitos sem que o veículo seja rebocado, o que acaba resultando em mais ônus. "A gente vai conseguir colocar o pagamento de alguma multa ou imposto que estiver atrasado, caiu em uma blitz, você vai poder pagar na hora", afirmou o pedetista. "Acho que foi uma grande vitória", acrescentou o parlamentar. 

Silveira Jr., porém, não demonstrou tanta confiança em relação ao início do pagamento do IPVA a partir do mês de fevereiro e ao aumento do número de parcelas, de modo que o valor de cada uma seja menor, que também foram propostas como emendas ao PL. "Mas, no ano que vem, a gente vai continuar essa luta", disse.

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Por fim, o parlamentar destacou que pretende incluir no PL, ainda, uma determinação para que toda a arrecadação do IPVA seja destinada à infraestrutura viária do estado. "Cem por cento do IPVA tem que ser colocado no sistema viário, porque, senão, daqui a pouco, nós não conseguiremos andar em Minas Gerais", concluiu o pedetista. 

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